segunda-feira, 30 de julho de 2012

COMUNIDADES COM ÁGUA ENCANADA EM PONTA DE PEDRAS - VILA NOVA, CAJUEIRO E CONJUNTO PEDROLÂNDIA TERÃO ÁGUA ENCANADA. VEJA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS E DADOS DO CONVÊNIO COM A FUNASA ABAIXO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 365714
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras, torna público que
no dia 07/05/2012 às 09:00h em sua sede à Praça Antonio Malato
32, realizará Licitação modalidade Tomada de Preços nº 003/2012,
do tipo Menor Preço Global. Para Contratação de empresa
especializada para implantação de Sistema de Abastecimento de
Água do Conjunto Pedrolândia, Vila Nova e Cajueiro, no Município
de Ponta de Pedras-Pa, nos moldes do Termo de Compromisso
nº TC/PAC 0242/2012, celebrado com a Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA, de acordo com Projetos e Orçamentos. O Edital
e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no
horário de 08:00 às 12:00h, de segunda a sexta, valor R$ 50,00.
Informações (91) 3777-1104 e 8401-9793.
Jorge Alves Gomes-Presidente-CPL.


N 
A POPULAÇÃO E PRINCIPALMENTE A CAMARA DE VEREADORES DEVERIA ACOMPANHAR TODO O PROCESSO PARA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO, DESDE AS FIRMAS SELECIONADAS DURANTE A TOMADAS DE PREÇOS ATÉ O FINAL DA OBRA E DENUNCIAR QUALQUER IRREGULARIDADE EVENTUALMENTE OBSERVADA, CONFORME ORIENTAÇÃO ABAIXO.

Número do Convênio SIAFI: 671982 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente Nº Original: TC/PAC 0242/12
Objeto do Convênio: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – DF
Convenente: PREF MUN DE PONTA DE PEDRAS
Valor Convênio: 1.037.390,90
Valor Liberado: 414.956,36
Publicação: 09/04/2012
Início da Vigência: 30/03/2012
Fim da Vigência: 30/03/2014
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 20/04/2012
Valor Última Liberação: 414.956,36

quarta-feira, 25 de julho de 2012

CONSTRUÇÕES DE 50 CASAS POPULARES EM PONTA DE PEDRAS - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Os parâmetros que norteiam a seleção para aquisição de casas do Pragrama Minha Casa Minha Vida, a serem construídas com verba do Govêrno Federal em Ponta de Pedras, estão transcritas no Decreto abaixo. O Edital para escolha da firma encarregada das construções foi publicada na Imprensa Oficial do Estado do Pará, agora, é dever da população acompanhar o precesso de seleção das firmas, acompanhar a construção e ficar atenta à escolha dos futuros proprietários dos imóveis.   

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS-PA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 413893
DECRETO Nº 71, DE 23 DE JULHO DE 2012.
Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda
beneficiários das unidades habitacionais a serem edifi cadas nos
termos da legislação de regência do Programa Minha Casa Minha
Vida do Ministério das Cidades.
O Prefeito Municipal de Ponta de Pedras-PA, no uso de suas
atribuições legais e considerando
(i) os termos da legislação do PMCMV2, que dispõe sobre
os parâmetro de priorização e o processo de seleção dos
beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma
disposta na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009;
DECRETA:
Art.1º. - A hierarquização e seleção da demanda dos beneficiários
do Programa Minha Casa Minha Vida destinado a municípios com
população inferior a 50.000 habitantes, atenderão primeiramente
aos critérios nacionais definidos na legislação especifica do
PMCMV2, a saber:
a)famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que
tenham sido desabrigadas;
b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e
c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Art. 2º. – O conselho Municipal, aprovou os mesmos parâmetros
nacionais de priorização para seleção da demanda de beneficiários
das unidades habitacionais.
Art. 3º. – Do total das unidades habitacionais
será feita reserva de 3% (três por cento), para
atendimento aos idosos, em cumprimento ao que
dispõe o inciso I do artigo 38 da Lei nº 10.741/2003
e suas alterações (Estatuto do Idoso).
Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE, 23 de JULHO DE 2012.
Prefeito Municipal de PONTA DE PEDRAS-PA
Pedro Paulo


segunda-feira, 16 de julho de 2012

COMENTÁRIO DISPONÍVEL NO SITE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO(CGU) SOBRE AUDITORIAS EM ALGUNS MUNICIPÍOS BRASILEIROS, INCLUSIVE PONTA DE PEDRAS. VALE A PENA DAR UMA LIDA E VEJA O RELATÓRIO COMPLETO DISPONÍVEL NO SITE.



19/03/2010
CGU constata problemas em licitações em 110 de 120 municípios fiscalizados
A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou, mais uma vez, que irregularidades em licitações são os problemas mais frequentes no uso de verbas públicas federais. De 120 municípios fiscalizados nas últimas duas edições do Programa de Fiscalização por Sorteios, 110 apresentaram algum tipo de problema relacionado a licitação, o que representa 91,66% do total.
Nesses municípios, a irregularidade mais comum é a dispensa indevida do processo licitatório, verificada em 57 cidades (51,8%); em seguida, vêm os casos de simulação, com montagem e favorecimento no processo, descobertos em 50 municípios (45,45%). Em cinco unidades (4,54%), foi verificada também a existência de conluio entre os licitantes.
Além de problemas nos processos licitatórios, as fiscalizações da CGU também identificaram uma série de outros problemas graves, entre os quais o pagamento por serviços não-executados. Ao todo, essa irregularidade foi detectada em 14 municípios, o que equivale a 11,66% do total fiscalizado. Nessas duas edições do programa, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,015 bilhões (R$ 727,8 milhões no 28º e R$ 1,287 bilhão no 29º).
Entre os municípios fiscalizados, um dos que mais se destacam no volume de irregularidades é o goiano de Aparecida de Goiás, localidade próxima à capital, Goiânia, onde a prefeitura vinha utilizando uma prática conhecida como “licitação guarda-chuva” para contratar várias obras de saneamento básico e infraestrutura. Além disso, considerando a tabela do Sinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal para indicar os custos unitários máximos de materiais e serviços de obras executadas com recursos da União, foi detectado sobrepreço em 11 contratos. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 5 milhões.
Desde 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.701 municípios (30,5% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 11,3 bilhões. Os relatórios referentes aos 120 municípios fiscalizados no 28º e 29º sorteios já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, (www.cgu.gov.br), após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos. Confira os relatórios.
Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.
Licitações
Em Cocos (Bahia), a CGU detectou indícios de simulação em duas licitações, na modalidade Convite, para a aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação. Na primeira, supostamente realizada em 2008 para aquisição de materiais elétricos, os preços propostos pelas empresas que participaram do certame guardavam a mesma diferença percentual para todos os 51 itens licitados. Na segunda licitação, datada de 2009, para reforma e ampliação de escolas municipais, o valor proposto pela empresa vencedora era exatamente igual ao valor que a prefeitura havia estimado (R$ 146,4 mil), mesmo não havendo orçamento preliminar que evidenciasse como esse valor fora obtido. Para o prefeito, foi uma mera “coincidência”.
Em São Bento (Maranhão), das 57 empresas que teriam participado de licitações realizadas pela prefeitura entre 2006 e 2008, 26 não foram localizadas pela fiscalização da CGU nos endereços que constam nos processos. A prefeitura alegou que não é obrigada a confirmar o endereço das empresas licitantes, contudo, levando-se em conta o tipo de licitação adotado (Convite), supõe-se que a administração municipal saiba onde elas funcionam, caso contrário, não haveria como “convidar” tais empresas.
Em Santo Amaro (Bahia), a CGU constatou que a prefeitura dispensou a licitação para a reforma de escolas, no valor de R$ 2,4 milhões, com base em falsos motivos emergenciais. Apesar de ter sido decretado estado de calamidade pública no município, observou-se que apenas uma das escolas visitadas estava carente de reforma total. As demais necessitavam, emergencialmente, apenas de revisões no telhado e no sistema elétrico, casos em que cabia a realização de um processo licitatório.
A fiscalização em Nova Esperança do Piriá (PA) serviu para revelar indícios de fraude e conluio entre firmas que venceram licitação para compra de alimentos destinados à merenda escolar. Em apenas dois dias, a prefeitura cumpriu todos os procedimentos necessários para o certame ir adiante e, no dia seguinte, as três firmas participantes fizeram os depósitos referentes ao valor do edital. Os selos do cartório que autenticou as três procurações dos representantes das empresas foram todos emitidos na mesma data, com numeração seqüencial. E as demonstrações contábeis das duas firmas escolhidas para serem fornecedoras da prefeitura têm a assinatura do mesmo contador.
Na licitação para construção de sala de aula em escola municipal, a empresa vencedora apresentou, no seu credenciamento, documentos e certidões de natureza tributária e não-tributária falsos. Na sua contestação, o gestor municipal argumentou que, à época do certame, o acesso à internet no município era irregular e de baixa qualidade. Por isso, não teria sido possível conferir a veracidade das certidões.
A fiscalização em Ponta de Pedras, ainda no Pará, também revelou fraudes em licitações. No caso de despesas financiadas com recursos do Fundeb, todos os processos foram realizados na modalidade convite. Isso caracteriza fracionamento de despesas e fuga de modalidade de compra mais complexa, cujas exigências com a publicidade do certame são maiores e garantiriam maior transparência e confiabilidade. As propostas de preços apresentadas pelos concorrentes têm pequenas diferenças entre os valores ofertados e, quase sempre, os certames são vencidos pela mesma empresa, ainda que o processo liste um grande número de itens. Em resposta a um convite, por exemplo, um licitante apresentou o menor preço para todos os 94 itens licitados. E o segundo e terceiro colocados mantêm uma regularidade constante nos respectivos certames, contrariando qualquer prognóstico estatístico. Em checagem junto a 12 supostos concorrentes, que teriam apresentado propostas de preços nas licitações, sete declararam que não participaram dos respectivos processos; dois não foram encontrados; dois supostos proprietários não sabiam da existência das empresas em seu nome e apenas um deles confirmou a participação.
A maior parte dos problemas encontrados em São João, em Pernambuco, diz respeito à utilização de recursos do Fundeb em ações alheias à manutenção e desenvolvimento do ensino. Os fiscais da CGU identificaram uma série de irregularidades envolvendo pregões para contratação de fornecimento de combustível, no valor de R$ 1,6 milhão. Os pregões, realizados entre 2007 e 2009, tiveram apenas um concorrente, que praticava os preços mais elevados da região. A prefeitura não comprovou a vinculação do abastecimento com as ações de educação básica.
Também foi constatado que pessoas licenciadas, sem envolvimento comprovado com a educação estavam recebendo pagamentos, que somaram R$ 552,8 mil, entre janeiro de 2008 e julho de 2009.
A fiscalização em Itaipé (MG) revelou caso de restrição à competitividade em licitação realizada em 2006 para compra de duas ambulâncias. O processo foi semelhante ao modus operandi identificado pela CGU e pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga. Além da falta de publicidade ao edital e da ausência de especificações sobre o item de compra, o documento não informa sobre pesquisa de mercado, não traz parecer jurídico nem lista exigências de documentação para a qualificação técnica dos concorrentes.
A fiscalização da CGU constatou no município de Espírito Santo, no Rio de Janeiro, que, no período de janeiro de 2008 a abril de 2009, a prefeitura realizou gastos sem licitação no valor de R$ 445 mil, para ações do Programa de Atenção Básica (PAB), do Ministério da Saúde. A prefeitura afirma que realizou licitação para a aquisição dos produtos, mas que não pode comprovar porque a documentação sumiu, já que o prefeito que assumiu interinamente, no período e 24 de março a 17 de abril, se apropriou de toda a documentação da prefeitura.
No município de Lindóia, São Paulo, os fiscais detectaram irreguralidades na aquisição de uma ambulância UTI, que foi comprada por um valor superior em 93% ao estimado no plano de trabalho inicialmente previsto, e 22,3% superior ao preço estimado no processo licitatório. A prefeitura de Lindóia adquiriu a ambulância por meio de Pregão Presencial, em 2008, pelo valor de R$ 159 mil. O valor de aquisição inicial no Plano de Trabalho era de R$ 82 mil, depois foi alterado para R$ 130 mil no processo licitatório.
Outros problemas
Em Olho D'água das Cunhas (Maranhão), a CGU descobriu nove notas fiscais falsas na comprovação de despesas realizadas pela prefeitura, em 2007, com recursos do Fundeb. As notas, supostamente emitidas por uma construtora para reformas em escolas do município, totalizam R$ 368,1 mil. Segundo a secretaria estadual da Fazenda, não foram localizadas as solicitações de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais das referidas notas. Além disso, a prefeitura não apresentou nenhum documento que comprovasse gastos realizados em 2008, no valor total de R$ 1,5 milhão, repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa de Atenção Básica.
Em Porto Grande, no Amapá, a equipe da CGU constatou que obras de eletrificação rural na localidade de Nova Canaã não foram executadas pela Prefeitura do Município. A prefeitura recebeu recursos do Ministério da Agricultura, por meio de contrato com a Caixa Econômica, no valor de R$ 101 mil, para a implantação de 136 postes de madeira, 10 transformadores e 13,5 quilômetros de cabos de alumínio. Ao verificar os recibos, os fiscais da CGU descobriram que serviços no valor de R$ 65 mil foram pagos a uma empresa contratada pela prefeitura, mas todo o serviço tinha sido realizado pela Eletronorte, por meio do Programa Luz para Todos, e não pela empresa contatada pela prefeitura.
No município de Fátima, na Bahia, a fiscalização da CGU identificou o desvio de recursos através de simulação de folha de pagamento, no valor estimado de R$ 259 mil. A título de abono salarial, foram pagos, aproximadamente, R$ 40 mil a professores do município, mas foram sacados R$ 299 mil da conta do Fundeb para fins de pagamento desse mesmo abono, com base em uma folha de pagamentos produzida tão somente para justificar o saque a maior. Nenhum dos professores entrevistados pelos auditores reconheceu sua assinatura na folha salarial apresentada pela prefeitura - que mostra o pagamento de R$ 1,075 mil para cada um. Segundo os professores, na folha que assinaram, o valor pago a cada um foi R$ 147.
No município de Saboeiro (Ceará), a Prefeitura assinou, em 2007, contrato com o Departamento de Obras Contra a Seca (Dnocs), no valor de R$ 534 mil, para a construção dos açudes de Parelhas, na comunidade do Sítio Galeias; Lajedo, na comunidade do Sítio Lajedo; e Juazeirinho, na comunidade do Sítio Juazeirinho. A CGU verificou que os açudes estão localizados em terrenos de difícil acesso e não foram encontradas residências nas proximidades, demonstrando que as obras estão servindo apenas aos proprietários das terras próximas aos açudes.
Na fiscalização realizada no município Senador Pompeu, Ceará, a CGU verificou que a prefeitura pagou por serviços não-executados. Para realizar as obras de reformas da Escola Pedro Holanda, na zona rural, a prefeitura contratou uma empresa, pelo valor de R$ 123 mil. Durante a inspeção os auditores da CGU constataram que o primeiro pagamento foi feito em 5/2/2009, mas a planilha apresentada pela Secretaria Municipal de Obras era datada de 4/1/2009, como se já tivessem sido executados 33% dos serviços, o equivalente a mais de R$ 40 mil. No entanto, segundo os fiscais, o processo licitátorio só foi aberto em 20/01/2009. Nos pagamentos posteriores (R$ 46 mil em 18 de fevereiro; R$ 11 mil em 10 de março; e R$ 25 mil em 2 de abril de 2009), os fiscais não identificaram as planilhas dos serviços efetuados.
Em Alegre, Espírito Santo, constatou-se ausência de comprovação de parte das despesas realizadas pela prefeitura, pagas com recursos do Piso de Atenção Básica (PAB), no período de janeiro de 2008 a julho de 2009. O valor utilizado para pagar as despesas não-comprovadas chega a R$ 244 mil, o que representa quase 40% do total das despesas feitas pela prefeitura nessa área, cerca de R$ 616 mil.

Assessoria de Comunicação Social

quinta-feira, 12 de julho de 2012

PLANOS DE GOVERNOS DA SRA. CONSUELO CASTRO, SR. MIGUEL BAÍA E SR. PEDRO PAULO BOULHOSA,CANDIDATOS A PREFEITO DE PONTA DE PEDRAS -  DISPONÍVEIS NO SITE DO SUPREMO TRIBUNAL ELEITORAL - PARÁ.(STE-PA). 

PLANO DE GOVERNO DA CANDIDATA SRA.CONSUELO CASTRO. 


PONTA DE PEDRAS
CONSTRUINDO JUNTOS UM FUTURO MELHOR
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-IDH
Objetivo Principal de uma nova forma de GOVERNAR!
- Geração de trabalho e renda para as famílias;
- Busca do desenvolvimento do bem estar social;
- Fortalecimento da Identidade Cultural do Município;
- Implantação da rede social do Município;
- Implantar educação solidaria no Município;
- Viabilizar escola de tempo INTEGRAL;
- Ampliação do Serviço de Saúde;
- Ações de fomento a estrutura familiar.
PILARES DE DESENVOLVIMENTO PARA O NOSSO MUNICÍPIO.
- Fortalecimento da cadeia Produtiva do Turismo;
- Fomento da Produção Agrícola;
- Incentivo a criação de novos Negócios;
- Verticalização da Produção Local;
- Bem Estar;
- Implantação das Agencias do Banpará e Banco do Brasil;
- Desenvolvimento solidário;
- Investimento em infraestrutura
BEM ESTAR
- Saúde; ampliação de PSF, Regularização e ampliação do Hospital municipal, transformar o atendimento em Saúde em
media ampliada
- Segurança; instituir a guarda municipal e departamento municipal de transito
- Educação;educação de tempo integral, investimento na implantação de creches municipais, investimento em um
núcleo de nível superior e pós- graduação e criação da escola agro-tecnica.
- Assistência Social; implementação e ampliação dos programas e benefícios sociais, programa de amparo ao idoso e
valorização da melhor idade, gestantes, ampliação do bolsa verde, Investimento na profissionalização da juventude e
mulheres arrimo de família
- Cultural – levantamento do patrimônio cultural e histórico do município, investimento nos grupos culturais, festival
municipal,praça do PAC, valorização das expressões culturais marajoara.
- Esporte e Lazer-praça da juventude, campeonatos municipais e estudantis, investimento em escolinhas desportiva, ex
futebol e handebol
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- Investimento na agricultura familiar, Feijão, horta familiar,e pequenos animais (piscicultura, avicultura, apicultura e
carcinocultura).
- Investimentos em projetos de açaí de terra firme, Palmito de pupunha e fruticultura.
- Parceria com a SAGRI , EMATER e SENAR para implementação e acompanhamento dos projetos e programas.
- Parceria com BanPará no credito cidadão e Banco da Amazônia par a investimento no Pronaf.
- Investimento na infraestrutura turística e aparelhamento da secretaria turismo, implementação do turismo ecológico e
turismo cultural e rural como geração de trabalho e Renda as comunidades rurais e quilombolas.
FÉ UNIAO E TRABALHO POR PONTA PEDRAS
- Em política preciso curar os males e nunca vinga-los,
- Ele reserva a verdadeira sabedoria para os retos; é escudo para os que caminham na sinceridade. (Provérbios 2.7);
- Mas sedes fortes, e não desfaleçam as vossas mãos, porque a vossa obra terá recompensa. (Crônicas 15.7


PLANO DE GOVERNO DO CANDIDATO SR.MIGUEL BAÍA.

 Propostas defendidas pelo candidato MIGUEL RIBEIRO BAÍA a Prefeito de Ponta de Pedras
e Vice-Prefeito LUIZINHO COSTA.
Motivação – Empolgação – Otimismo e Confiança no Futuro de Ponta de Pedras
1. ADMINISTRATIVO
· Transparência total nos gastos da prefeitura, com portal de informações na
internet, boletins mensais e distribuição nos bairros e comunidades do
Município.
· Pregão Eletrônico: as licitações públicas serão feitas por meio de pregão
eletrônico.
· Programa mensal, em cadeia de rádio, e outros meios de comunicação sobre
as realizações da administração municipal.
· Participação das comunidades nas definições de prioridades de obras e
serviços locais.
· Atualização da legislação municipal.
· Viabilizar a Implantação do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR)
dos servidores municipais.
2. INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS:
· Construção de pontes de concreto em substituição as de madeira quando já
não oferecerem mais condições de tráfego.
· Formação de equipes dedicadas exclusivamente a efetuar roçadas,
desobstrução de bueiros, sarjetas e limpeza das vias publicas.
· Promover reuniões dos moradores da sede, dos bairros, e nas comunidades
para priorizar os serviços a serem executados.
· Construção ou reforma ou adaptação do Mercado Municipal.
· Construção de Terminal pesqueiro.
· Asfaltamento ou pavimentação das ruas da cidade e vicinais das
comunidades.
· Atuar junto ao órgão competente do Estado, visando viabilizar o
reasfaltamento da rodovia que liga Ponta de Pedras a Mangabeira,
estendendo os serviços até as localidades de Antonio Vieira, Jagarajó, Rio
Fábrica, Tartarugueiro, Santana, Praia Grande, Armazém, Cajueiro, Vila Nova
e outras localidades.
· Promover o saneamento básico na sede, através de construção de estação
de tratamento de esgoto e canalização da rede da cidade. nos bairros e nas
comunidades, como instrumento de prevenção a doenças e promoção da
melhoria da qualidade de vida (medicina preventiva).
· Atuar junto a Empresa responsável pela distribuição de energia, visando à
manutenção constante da rede de iluminação pública e ampliação nas ruas
da sede, e nas comunidades, inclusive com o Programa do governo federal,
LUZ PARA TODOS.
· Viabilizar a instalação de sistemas alternativos de energia elétrica, como, por
exemplo, placas de energia solar, ou outro combustível, levando-se sempre
em conta a questão ambiental.
· Estimular e incentivar a conservação das propriedades urbanas concedendo
descontos no IPTU às pessoas que fizerem obras de melhoramentos nos
imóveis.
· Programa de arborização da cidade e plantio de flores nas praças e outros
logradouros, para um ambiente saudável de convivência com a natureza.
· Reurbanização, arborização e manutenção das ruas, avenidas e praças
públicas, com identificação e sinalização de trânsito.
· Viabilizar transporte urbanos e rural, entre a cidade e as comunidades.
· Construção do Terminal urbano de Passageiros, e construção de paradas
para os ônibus e outros veículos.
· Ampliação da rede de abastecimento de água tratada do Município,
instalando-se sistemas próprios nos bairros maiores da cidade,
preferencialmente próximos aos rios.
· Construção de poços artesianos nas comunidades do interior, onde não se
puder captar água diretamente dos rios para tratamento e distribuição na
própria comunidade.
· Duplicação da ponte sobre o Rio Arapinã, viabilizando, assim, melhor fluxo do
tráfego para a rodovia mangabeira e outras comunidades.
· Viabilizar balsas para travessia do Rio Fábrica ou outros rios que justifique
essa implantação, numa verdadeira integração com as comunidades, via
terrestre-rodo-fluvial.
· Viabilizar, junto à ARCON e outros órgãos, ou através de concorrência
pública, a implantação de viagens aos domingos, nos dois sentidos, Ponta de
Pedras-Belém-Ponta de Pedras.
· Viabilizar junto ao governo federal, INFRAERO, a construção do aeroporto de
Ponta de Pedras.
·
3. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
· Estabelecer parcerias com o SEBRAE, SENAC, SENAI, SENAR,
Universidades e demais órgãos que promovam o desenvolvimento
empresarial e o espírito empreendedor em Ponta de Pedras, inclusive com o
PRONATEC e também com o programa INCLUSÃO DIGITAL RURAL,
resultado da parceria SEBRAE e SENAR.
· Criar mecanismos para a comercialização de produtos agrícolas, estimulando,
por exemplo, a formação de cooperativas de forma a agregar valor à
produção e atrair novos investimentos para a geração de emprego e renda.
· Incrementar a produção e a comercialização do artesanato no município, e
em outras cidades, incentivando-se eventos culturais para a comercialização
desses produtos.
· Incentivar a população à preferência do comércio e serviços locais, inclusive,
a própria administração municipal, deve priorizar a compra, sob o tipo de
modalidade de licitação, dos produtos/e/ou mercadorias do próprio comércio
local, a fim de que os comerciantes sejam incentivados a investir cada vez
mais no comércio local, com melhoria do serviço e atendimento à população.
· Incentivar a qualificação profissional para permitir o acesso mais fácil ao
jovem ao mercado de trabalho, seja como funcionário, seja na livre iniciativa.
· Modernizar a administração pública, e Informatizá-la, com a integração de
todo sistema da Prefeitura às unidades municipais, facilitando a obtenção de
informações para a melhor prestação de serviços aos munícipes.
· Viabilizar a reinstalação das fábricas (olarias) de telhas e tijolos, incentivandose
a oferta de mão de obra e produtos locais.
· Viabilizar junto ao governo federal a instalação da agência do Banco do
Brasil.
4. AGRICULTURA FORTE E MEIO AMBIENTE PRESERVADO:
· Melhoria das propriedades, organização e profissionalização dos nossos
agricultores, através de Programa do governo federal AGRICULTURA
FAMILIAR.
· Incentivo e orientação técnica para formação de grupos ou associações para
produção e comercialização de produtos e alternativas de diversificação de
culturas, com a interveniência da UFRA, EMATER, SAGRI etc., como a Feira
do Produtor, a fim de vender seus produtos na cidade ou mesmo no interior,
inclusive, se for o caso, fornecer esses produtos para a merenda escolar do
próprio município.
· Reflorestamento: Parceria entre agricultor/proprietário e a secretaria da
agricultura para o plantio e assistência técnica de reflorestamento
(EMATER/SAGRI) e proteção das nascentes, inclusive com o Programa do
governo estadual Municípios Verdes e do governo federal BOLSA
VERDE.
· Incentivar a plantação de arvores frutíferas para consumo e possível
industrialização, assim como estimular e apoiar a iniciativa privada na
produção de mudas de espécies nativas, frutíferas e exóticas.
· Incentivar e orientar as famílias de pescadores de camarão, com o apoio da
Colônia dos Pescadores, na mudança do padrão do “matapí”, de forma a
capturar camarão, com maior tamanho.
· Estimular a criação de suínos, ovinos, peixes e aves para corte com
complementação de renda familiar.
· Parcerias na construção de açudes modernos para piscicultura, ou mesmo
aproveitar rios ou igarapés para criação de peixes ou camarão.
· Programa Direto da Roça: Incentivar a comercialização da produção da roça
para cidade.
· Incentivar a indústria moveleira situadas no município.
· Incentivar a construção naval de pequenas embarcações no município.
· Implementar no município, o cultivo de arroz irrigado, com possibilidade de
plantio de milho, feijão caupi, soja e cana de açúcar na entressafra, em
parceria com a FAEPA, FAMEP e Sindicatos Rurais, Associações de
Moradores, de Trabalhadores Rurais etc., para viabilizar essas culturas, como
já se observa em outros municípios do Marajó, além do programa VALESEBRAE.
5. SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO
· Aquisição e Implantação de uma “AMBULANCHA” equipada para
atendimento Médico Móvel fluvial nas comunidades do interior.
· Construção de postos de saúde em Comunidades que comportem a
implantação desses serviços no município.
· Firmar convênios com órgãos de saúde do governo Estadual e Federal, para
manutenção da Unidade Mista de Saúde do Município, e revitalização desse
imóvel, modernizando-os para uma melhor assistência aos pacientes.
· Desenvolver políticas de medicina preventiva junto aos munícipes, através
de médicos, dentistas, enfermeiros e agentes de saúde, realizando exames
médicos preventivos.
· Manter e melhorar os programas dos grupos de diabéticos, hipertensos,
crianças de baixo peso e gestante (BOLSA GESTANTE), com a colaboração
da PASTORAL DA CRIANÇA.
· Criação do Centro Odontológico Pontapedrense (COP), para atuar na
prevenção bucal, rural e ribeirinha.
· Implantar o agendamento de consultas médicas a nível municipal e o
transporte dos pacientes.
· Implantar atendimento médico mensal nas comunidades.
· Viabilizar a Implantação da FARMÁCIA POPULAR, dando atendimento à
população carente e aos usuários de medicamentos contínuos, do programa
do governo federal.
· Manter e ampliar convênios com o Governo Federal PSF- (Programa de
Saúde á Família) e PACS (Programa de Agentes Comunitários), e outros na
área de saúde.
· Construção de Maternidade na cidade.
6. BEM ESTAR SOCIAL
· Promover junto aos grupos de mulheres, seminários buscando novas
alternativas com o objetivo de estimular o aumento na renda familiar, através
do programa do governo federal BRASIL SEM MISÉRIA.
· Viabilizar com o apoio dos programas do governo federal, estratégias de
prevenção e campanhas, das doenças sexualmente transmissíveis (DST).
· Promover, apoiar e melhorar o atendimento aos Grupos da terceira idade
oportunizando uma maior integração, com o programa para idosos, com a
assistência médica preventiva.
· Manter convênios com o Governo Federal na ampliação do número de
atendimentos dos Benefícios; Bolsa Escola, Bolsa Família e outros, visando à
complementação da renda familiar.
· Firmar novos convênios com o Governo Federal (MINHA CASA MINHA VIDA)
e Estadual (COHAB) para obtenção de recursos para o financiamento de
casas populares.
· Ampliação das escolas e implantação de laboratórios de informática, criando
centros de acesso à internet gratuita, ou em centros na cidade, com cobertura
via rádio, Wi-fi, Wireless etc.
· Programa saúde na Praça: levar atividades físicas gratuitas para as pessoas,
com academias nas praças.
· Criação e instalação de Casas de Apoio para as pessoas carentes que vêm
das comunidades e precisam de tratamento fora ou dentro do município.
· Firmar convênios/parcerias com o Ministério Público, Poder judiciário, Polícia
civil e polícia Militar, Defensoria Pública, a fim de implementarem juntamente
com a comunidade, políticas públicas de enfrentamento da questão das
drogas, dos roubos, enfim, da questão da segurança pública, da
criminalidade, da violência urbana, presentes no município de Ponta de
Pedras.
· Criação do Instituto de Previdência Municipal de Ponta de Pedras (IPMPP).
7. EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
· Assegurar às crianças e aos jovens acesso e permanência na escola até o
Ensino Médio.
· Viabilizar cursos de graduação (faculdade) presencial ou á distancia.
· Oportunizar aulas de informática nas escolas municipais para estudantes e
membros da comunidade.
· Disponibilizar material didático-pedagógico para professores e alunos.
· Oferecer merenda escolar de qualidade para os alunos da rede de ensino
municipal, através de produtos sem agrotóxicos, do próprio município, se for o
caso.
· Prestar assistência, odontológica, psicológica e nutricional para alunos da
rede municipal, através de convênios com entidades governamentais;
· Assegurar transporte escolar de qualidade para todos os alunos residentes no
município com aquisição de novos meios de transporte, em parceria com o
Governo Federal e Estadual.
· Viabilizar a instalação de Campi Universitário da UFPA ou UEPA, ou outra
IES.
· Implementar no município o PROJETO JOVEM DO FUTURO: PROGRAMA +
SABER, do governo do Estado – Secretaria de Estado de Educação –
Secretaria Especial de Promoção Social – plano de melhoria da qualidade de
ensino médio, com metas de aumento do desempenho em português e
matemática e redução do índice de evasão escolar, em parceria com o
Instituto Unibanco.
· Criar Conselhos Estudantis em todas as escolas do município.
· Programa aluno Aprendiz.
· Implantar programas de qualificação dos professores, para a melhoria da
qualidade de ensino, com ênfase à leitura, à língua portuguesa, à matemática,
e assuntos regionais e municipais, com a realização de gincanas entre as
escolas do município, para que no final, premiar as escolas, com base no
resultado da avaliação do MEC.
· Implantar uma Biblioteca Virtual, no Centro Cultural e outras escolas,
se for o caso.
· Aquisição de computadores com acesso à internet, para inclusão
digital, com projetos do MEC.
· Melhoramento da infraestrutura das escolas municipais e construção de
novas escolas.
· Viabilizar a construção e implantação de um ginásio de Esportes no
Município.
· Implantação de creches no município.
8. CULTURA
· Realização de eventos musicais resgatando os talentos da terra e de bens
culturais do município, inclusive o boi-bumbá, pássaros, quadrilhas; grupos
folclóricos NUARUAQUES E ITAGUARY.
· Promover anualmente encontros e gincanas culturais entre escolas e
comunidades.
· Estimular e apoiar junto à comunidade a formação de grupos musicais
(bandas), grupos de danças folclóricas e de teatro.
· Resgatar a história política e cultural do município com o apoio e a
participação dos munícipes.
· Promover, apoiar e incentivar a cultura tradicional do Município, com a
construção de um teatro municipal.
· Transformar a orla da cidade num espaço de lazer e cultura
· Revitalização dos espaços culturais do município.
9. JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E TURISMO.
· Criar associações da juventude.
· Melhorar e dar suporte às escolinhas de treinamento, para as várias
categorias e modalidades esportivas, em parceria com o os governos
Estadual e Federal.
· Viabilizar a participação de atletas em competições municipais, regionais e
estaduais.
· Efetuar melhorias no estádio municipal e nos campos de futebol das
comunidades.
· Construir espaços esportivos nas comunidades.
· Promover campeonatos na sede e nas comunidades para as várias
categorias de ambos os sexos das diversas modalidades esportivas: futsal,
voleibol, futebol de campo, xadrez, dominó, canastra, tênis de mesa, entre
outras.
· Incentivos fiscais e econômicos à instalação de pousadas, hotéis, pesquepague,
entre outras.
· Pleitear junto aos órgãos competentes a ampliação da rede de telefonia
celular móvel e fixa.
· Viabilizar ferry-boat no período de férias e feriados programados
· Criação de estacionamento na cidade.
· Criação e legalização de transporte alternativo (Vans e micro-ônibus).
10. Meio Ambiente
· Programa Bolsa Verde.
· Coleta de lixo seletiva e melhoria na coleta normal, com a Usina de reciclável
e criação do Aterro Sanitário. em paralelo com a Educação Ambiental nas
Escolas Municipais.
· Tratamento especial na coleta do lixo hospitalar para posteriormente ser
incinerado.
· Incentivar a criação de cooperativa de catadores de papel, metal, garrafas
etc.: com objetivo de geração de renda.
· Programa de parceria com as empresas privadas, ou outra parceira, para
fornecerem cestos ou containers para coleta de lixo.
· Campanhas educativas, através de rádios, jornais, barcos, lanchas, para
conscientização das pessoas de não jogarem lixo nos rios, igarapés etc...,
evitando assim o dano ambiental e preservando os bens da natureza.
· Reforma do matadouro municipal, com padrões de higiene aceitáveis, para o
abate do gado, suíno etc.
· Instalação de fossas nas residências da cidade e, se houver viabilidade
técnica, também nas comunidades.
Ponta de Pedras (PA), 29 de junho de 2012



PLANO DE GOVERNO DO CANDIDATO SR.PEDRO PAULO BOULHOSA.

PARA O TRABALHO CONTINUAR
PREFEITO: Pedro Paulo Boulhosa Tavares
VICE-PREFEITO: Milton Boulhosa Ribeiro Malato
Programa de Governo
2013/2016
PDT PMDB PT PPL PR PP
APRESENTAÇÃO
Em 2008 a população de Ponta de Pedras elegeu Pedro Paulo Boulhosa Tavares para administrar um dos municípios da ilha do Marajó, mais próximo da Capital do Estado-Belém. Uma Cidade com grandes problemas de infra-estrutura, saneamento, eletrificação, e um problema crucial que era a presença de inúmeros buracos nas ruas da cidade, refletindo o grande abandono em que se encontrava.
Com uma pesada herança recebida, funcionalismo desmotivado, escolas mal conservadas e estrutura administrativa arcaica, refletindo todo o autoritarismo pelo qual passou o município.
O Partido Democrático Trabalhista, à frente da Prefeitura da Cidade de Ponta de Pedras no mandato de Pedro Paulo Boulhosa Tavares, concentrou a administração em um imenso esforço de reconstruir a Cidade, priorizando o investimento em políticas sociais, educação, saúde entre outros.
Apesar dos grandes avanços obtidos no primeiro mandato deste governo, ainda há um longo caminho a percorrer. A reeleição de Pedro Paulo é a garantia de avançar nos pontos positivos introduzidos na administração pública de nossa cidade, pelos partidos coligados, evitando assim retrocessos e perdas das conquistas já obtidas.
As propostas que ora apresentamos refletem nosso compromisso, bem como dos partidos que formam Coligação UNIÃO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO, com a história da Cidade, melhorando a qualidade de vida da população e aprofundando as obras que estão planejadas.
OBRAS
Planejar o plano de arborização.
Criar novas bases comunitárias da Guarda Municipal
nos bairros.
Consolidar a Reforma Administrativa visando a eficiência da máquina pública
Consolidar e ampliar o processo de Informatização da Prefeitura.
Reforma total e adequação do Palácio Municipal que está em andamento.
Reformular as leis urbanísticas municipais, em especial o Plano Diretor do Município; a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; o Código de Obras e Edificações; e as Posturas Municipais.
Estabelecer novo padrão de paisagismo e de mobiliário
urbano, com o aumento da arborização e
ajardinamento dos espaços públicos.
Reforma e construção de praças
Construção do um novo matadouro municipal
Construção de cais de arrimo nas orlas de mangabeira e Praia-Grande
Revitalização da Praça Madre Ovidia Dias
Construção de dois Estádios de Futebol nas Vilas de Mangabeira e Vila Nova
Abertura e terraplanagem de uma estrada de integração, ligando as comunidades de Paricatuba, Uriduba, Malato e Araraiana.
Asfaltamento dos ramais de Vila Nova e Praia-Grande.
Asfaltamento do Conjunto Mutirão.
Construção da Secretaria de Obras na área do Arapinã.
Construção da Escola Sede do Município.
Construção de uma ponte de embarque e desembarque na localidade de Tarumã
Construção de praça e praça infantil na Vila de Mangabeira
Construção de um novo trapiche para cargas na Rua Princesa Isabel
SAÚDE
A Constituição Federal determina que pelo menos 15% do orçamento dos municípios devem ser investidos
em saúde. o novo Programa
de Governo para o período 2013/2016 prevê um investimento maior ainda, com a construção de novas unidades básica de saúde
, além de ampliar as medidas que
reestruturaram os serviços e humanizaram o atendimento à população, como o treinamento de servidores, que representou um grande avanço para a saúde.
Reforma de Unidades de Postos de Saúde da Família
Ampliar a cobertura do Programa de Agentes Comunitários
de Saúde, com novas contratações de servidores especilistas.
• Criar mais duas Farmácias Populares na cidade
(Zona Sul e Zona Norte) e ampliar a oferta de medicamentos.e e
t Aprimorar o processo de informatização da saúde.
• Implantar atendimento preferencial aos idosos
em todas as unidades de saúde da rede pública.Saúde
• Estabelecer convênios com clinicas médicas particulares
para suprir a demanda de especialidades.
• Aprimorar a Central de Agendamento de Consultas.
Construção e adequação de uma embarcação tipo Unidade de Saúde, para atendimento da Zona ribeirinha e de campos.
• Criar o programa de formação continuada para os
profissionais de saúde.
Contratar mais médicos para suprir a demanda da
população.
• Ampliar a oferta de medicamentos.
Implantar consultas especializadas como na Unidade Básica de Saúde, como: ginecologia, pediatria,
Implantação de uma farmácia popular.
Contratar mais médicos para suprir a demanda da
população.
• Criar mais duas Farmácias Populares no município
Contratar mais médicos para suprir a demanda da
população.
Transformar a Unidade Básica de saúde, que atualmente atende como baixa complexidade para média complexidade, para um atendimento de pequenas cirurgias.
ESPORTE E LAZER
Investir no esporte significa investir na saúde, combater a violência, promover a inclusão social e a
qualidade da vida urbana. O novo programa do Governo avança nesta direção:
, construir novos ginásios poliesportivos, revitalizar
centros esportivos e campos de várzea, viabilizar parcerias para construir o novo estádio nas localidades de Mangabeira e Vila Nova e ampliar os mecanismos para repasse de verbas ao esporte, incentivar a prática do xadrez nas escolas, sem esquecer de possibilitar o acesso de idosos e deficientes à prática esportiva.
• Ampliar e revitalizar os principais centros esportivos.
• Construir um grande Ginásio Poliesportivo na zona urbana.
Ampliar mecanismos que permitam repasse de
verbas para o esporte, através de convênios com
os clubes da cidade
Formalizar Centros de Excelência Municipal nas
mais diversas modalidades esportivas, com destaque
para o Xadrez .
Revitalizar o campo de Futebol Adalberto Tavares, com a construção de novas arquibancadas.
EDUCAÇÃO
Pedro Paulo fez uma verdadeira revolução na área educacional e estará realizando nesses próximos quatro anos. O novo Programa de governo 2012/2015, contempla o aumento do numero de vagas e a construção de novos pólos escolares.
Conclusão de um Pólo Educacional na Rodovia Mangabeira, servindo as comunidades de Jaguarajó, Antonio Vieira, Mangabeira, Vila Nova, Armazém, Cajueiro e Praia Grande. (de acordo com os novos padrões do MEC)
Construção de novos Pólos com no mínimo 4 salas de aulas, como nas localidades de Curral Panema, Santana do Arari, Canal e localidade de Malato ( servindo as localidades de Urinduba, Malato, Araraiana, Paruru-Açu e Caramujal.
Construção da Escola Sede do Município, com prédio próprio.
Ampliação do transporte escolar dos já existentes.
Aumentar o numero de vagas nas unidades educacionais, principalmente das creches.
• Ampliar a oferta de cursos de Educação de Jovens
e Adultos com Orientação Profissional (EJA), para reduzir o índice de analfabetismo.
• Abrir as escolas aos finais de semana com atividades esportivas e culturais, denominado de “Escola de Portas Abertas”
• Construir novas unidades escolares e dar continuidade
às reformas.
• Manter o fornecimento de material didático e merenda de boa qualidade a todos os alunos da rede municipal de ensino, acrescentando uniforme escolar.
Criar o Programa de Formação Continuada para os funcionários de apoio administrativo.
• Início de co Jardim Elvira e no Santo Antônio.
Ampliar as vagas e cursos oferecidos pelo polo da Universidade Aberta Brasil.
EJA e MOVA. Em três anos o município de
CULTURA
A aprovação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e a criação do Conselho Municipal de Cultura
são passos decisivos para consolidar uma nova política com poder de revitalizar a produção e a
divulgação da cultura e restauração e preservação do Patrimônio Público.
O Programa de Governo dá atenção especial aos festivais
de arte, teatro e música, ampliando a abrangência dos programas incentivados
e criando novas opções de agenda, como Festivais e o Cinema nos Bairros e Zona Rural.
A proposta é descentralizar a oferta dos bens culturais através da implantação de bibliotecas e pontos de cultura nas diversas regiões da cidade.
Instituir programa de gratuidade de cinema ao idoso.
• Instalar, em pontos estratégicos da cidade, grafites e pinturas produzidas por artistas da região.sta
Implantar a Feira de Artes e Artesanato, em local
apropriado.
Ampliar os Pontos de Cultura.
Implantar o Festival de Curtas Teatrais – e do projeto “CANTO DE JULHO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atualmente já efetivamos a Gestão Plena da Assistência Social com a implementação do Sistema Único de Assistência Social, integrado às modalidades de Proteção Básica e Proteção Social.
Construir e implementar mais Centros de Referência de Assistência Social em bairros de vulnerabilidade social.
Equipar o CRAS já existente.
Implementar programas de apoio às famílias nos centros de Referência.
Ampliar o Programa de atendimento a situações de trabalho infantil e risco social.
Realizar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção e combate ao uso de drogas.
Ampliar política voltada para o idoso, por meio de multiplicação de grupos de convivência no CRAS.
Implementar e equipar o Centro de Recuperação de drogados no bairro do Cucuíra, afim de reconduzir o recuperado ao convívio social.
Ampliar o programa “Casamento Comunitário


terça-feira, 10 de julho de 2012

EXTRATO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DE 11 DE MAIO DE 2012.

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 377383
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS, por
intermédio de se representante legal, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
tiverem conhecimento que tramita perante a Comissão de
Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final de Leis da Câmara
Municipal de Ponta de Pedras o processo de análise e apreciação
das contas do Poder Executivo Municipal de Ponta de Pedras, do
exercício de 2005, de responsabilidade da ex-gestora Municipal,
senhora CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO. A mencionada
ex-prefeita se recusou, por duas oportunidades distintas,
dar ciência ao seu chamamento para que exerça o direito de
defesa e o amplo contraditório perante o Legislativo Municipal
em face das seguintes objeções identifi cadas nas contas de sua
administração do mencionado exercício de 2005, constantes do
relatório emitido, a saber:
1. Recolhimento a menor (sem atualização) das taxas bancárias
relativamente a emissão pela senhora CONSUELO CASTRO, de diversos
cheques sem fundo das contas do município de Ponta de Pedras;
2. Indícios de irregularidades em processos licitatórios envolvendo
a contratação e respectivo pagamento em favor das empresas
L. A. Quaresma de Miranda e Dia Ltda; IM de S Martins, Visual
Sinalização Ltda e Compute Store consistente nas seguintes
impropriedades: ausência de comprovação da regularidade
fi scal/certidões negativas: da Receita Federal, INSS e FGTS das
contratadas; propostas apresentadas a comissão de licitação em
data anterior a realização do certame; ausência de identifi cação
dos representantes legais das empresas licitantes nos certames;
no processo licitatório que teve como vencedora a empresa
Compute Store, além dos temas acima mencionado, as demais
empresas que teriam participado da licitação (Sol Informática
Ltda e Amazônia Informática Ltda) negam o comparecimento ao
evento e a empresa Sol Informática Ltda assevera que a assinatura
aposta em seu nome não é de pessoa autorizada pela mesma ou
fruto de grosseira falsifi cação; ausência de processo licitatório na
aquisição de combustível, medicamentos, transporte.
3. Da execução orçamentária, fi nanceira e patrimonial – O
balanço geral atesta inscrição de restos a pagar em volume
superior ao saldo em aparente descumprimento ao disposto no
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
4. Adulteração da Lei Orçamentária anual – A ex-prefeita enviou
ao TCM para cadastramento, bem como executou lei orçamentária
anual contendo autorização para abertura de créditos adicionais
em percentual não aprovado pela Câmara Municipal de Ponta de
Pedras.
5. Execução de Lei Orçamentária anual não aprovada pelo Poder
Legislativo – A ex-prefeita encaminhou ao TCM para o devido
cadastramento e executou a Lei Municipal não aprovada pela
Câmara Municipal de Ponta de Pedras, havendo incoincidência
até na numeração da norma legal. Aprovada Lei número 440 e
enviada e executada Lei 439.
Assegura-se a senhora CONSUELO MARIA DA SILVA
CASTRO, ex-prefeita de Ponta de Pedras o prazo improrrogável
de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação e defesa aos
quesitos acima enumerados, prazo que iniciará no primeiro dia
útil subsequente a presente publicação. A defesa deverá ser
encaminhada a Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e
Redação Final de Leis da Câmara Municipal de Ponta de Pedras,
na sede do Poder Legislativo, com endereço sito Praça Antônio
Malato, nº 30, Bairro Centro, Ponta de Pedras, PA, no horário
de funcionamento do protocolo do parlamento municipal. E,
para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa
alegar ignorância, em especial da ex-prefeita, determinou-se a
expedição do presente EDITAL que será afi xado no local público
de costume e publicado conforme determina a Lei, no Diário
Ofi cial do Estado do Pará e em dois jornais de grande circulação
no Estado. Dado e passado nesta cidade de Ponta de Pedras,
Estado do Pará, aos 9 dias do Mês de Maio de 2012 Eu, Wandik
Gomes Amanajás, Presidente da Câmara Municipal de Ponta de
Pedras, o subscrevi.][

domingo, 8 de julho de 2012

NOSSOS CANDIDATOS.


Não sei se meus conterrâneos verificaram, mas já estão disponíveis no site do  Tribunal Superior Eleitoral – www.tse.jus.br -  as relações dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores que deverão concorrer  aos cargos no nosso Município. Os dados disponíveis são relativamente poucos, não permitindo ao eleitor tirar uma conclusão definitiva sobre qualquer candidado, contudo, para quem não tem nada, pouco já serve.
Temos: 3 candidatos ao cargo de Prefeito, 3 para Vice-Prefeito e 78 para vereadores, totalizando 84 candidatos. Sobre os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice, deixarei para fazer um comentário num futuro não muito longo, visto a Sra. Consuelo Castro (ex-prefeita), Sr Paulo Boulhosa (Prefeito atual) e o Sr. Miguel Baia (disputa sua primeira eleição), serem relativamente conhecidos, principalmente os dois primeiros.
Já os candidatos ao cargo de vereador, por serem em maior número, podemos verificar algumas curiosidades, e fazer alguns comentários, senão vejamos:
a)Dos 9 vereadores atuais, somente o Sr.Cícero de Carvalho Brito, não consta da relação. Os demais estão tentando permanecer no cargo.
b)No que se refere ao preparo para o cargo, temos de tudo, como acontece na política brasileira, assim, temos;
. analfabeto – 01
.quem sabe apenas ler e escrever -01
. com o ensino fundamental incompleto – 12
. com ensino fundamental completo – 17
. com ensino médio completo – 32
. com ensino médio incompleto – 5
. com curso superior completo - 8 e
. com curso superior incompleto - 2.
c) Outro fato que chamou minha atenção foi o grande número de funcionários da Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras que querem uma vaga de vereador. Dos 78 candidatos, 17 declaram que trabalham na Prefeitura. Temos ainda pastor, pescador, dona de casa, artesão, policial militar, funcionário estadual e alguns candidatos declaram que desempanham outras atividades.
d) Somente 3 candidatos disponibilizaram meios do eleitor manter contato com eles, os demais candidatos aos cargos de vereador, nada informaram, assim, fica difícil encaminhar qualquer sugestão.
e) Dos 78 candidatos, nada menos que 27 já concorreram ao referido cargo em eleições anteriores, portanto, já são veteranos. Nesses 27 estão os 8 vereadores atuais que estão querendo permanecer na Camara.
Agora terá início a campanha para convencer o eleitor a votar em um determinado candidato. Certamente as promessas dos candidatos começarão a surgir com os nomes mais pitorescos, como acontece em cada eleição. São os Lemas das coligações para a campanha, tais como: trabalho com desenvolvimento; união e desenvolvimento por Ponta de Pedras; ação e trabalho e outros mais.
Escolher um candidato, na minha opinião, não é tão simples, porque de início todos são iguais e prometem as mais variadas soluções para problemas que se arrastam a séculos na cidade. Os candidatos, muitos deles, prometem algo que efetivamente nem sabem se podem conseguir, outros desconhecem totalmente o que faz um vereador e alguns que tenham boa intenção de trabalhar, não poderão fazer, por força de compromissos assumidos antes da eleição, assim, o candidato antes da eleição é um e depois de eleito é outro, estejam preparados para isso.
Mas se o eleitor olhar criteriosamente para cada candidato, poderá fazer uma primeira seleção, obedecendo certos parâmetros,isso cada um tem o seu. Eu por exemplo tenho os meus, citarei alguns:
1)    - não voto em nenhum candidato que tenha seu nome relacionado com algum tipo de currupção;
2)    – não voto em candidato que empregue parente na administração pública;
3)    – Candidato que de alguma forma se beneficie do cargo, também está descartado;
4)    – só voto em candidato a reeleição se mostrar trabalho durante os quatro anos, não pode ser somente no ano eleitoral e
5)    – acima de tudo, o candidato deve ser TRANSPARENTE, disponibilizar informações sobre seu trabalho, suas idéias e se estiver no cargo, disponibilizar informações sobre sua atuação seja no Govêrno Federal, Estadual ou Municipal, por esse motivo é que devemos consultar o site da camara dos Deputados, CGU, site dos govêrnos estaduais e municipais e sites que disponibilizem informação sobre a atuação do govêrno, como o site Contas Abertas e ler revistas onde constem informações confiáveis, como a revista Veja, que assino e leio semanalmente.  
Sugiro aos meus conterrâneos, que procurem escolher seus candidatos visando o melhor para Ponta de Pedras, verifique se o “time” que está na Camara está acertando, se não estiver contente com algum membro, procure substituí-lo, se achar que um determinado candidato não terá condições de sugerir mudanças para a situação que você acha importante, não vote nele por ser seu amigo ou por pedido de alguem, dessa forma, você estará valorizando seu voto e contribuindo para melhorar seu Município, que é o local onde você e sua família vivem. Lembre-se que, se algum candidato desvia verbas das prefeituras, se não desempenha bem suas funções, o maior culpado é o eleitor que elegeu a pessoa para aquele cargo. Tenha em mente que agora, até as eleições, todos candidatos são pessoas que se dizem de boas intenções, mas isso nem sempre se verifica após a assunção do cargo.
Pense nisso com carinho!