quarta-feira, 31 de dezembro de 2014
quarta-feira, 24 de dezembro de 2014
domingo, 21 de dezembro de 2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ OFERECE AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA CONTRA A PREFEITA CONSUELO CASTRO.
19/12/2014
O
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do procurador de Justiça
Nelson Pereira Medrado ofereceu ontem (18) uma Ação Penal Originária contra
Consuelo Maria da Silva Castro, prefeita do município de Ponta de Pedras,
localizado na região do Marajó, dois ex-vereadores e o ex-presidente da Câmara
de Vereadores do município. A acusação é que Consuelo Castro tenha fraudado a
prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) utilizando um
documento com lei falsificada.
Os crimes atribuídos à prefeita Consuelo Maria da Silva Castro são de abertura de créditos orçamentários sem prévia autorização legislativa, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra administração pública.
Aos ex-vereadores e ao ex-presidente da Câmara Municipal são imputados os crimes de falsidade ideológica e estelionato contra administração pública.
Entenda o caso
O TCM, por intermédio do Conselheiro Relator Sérgio Leão, identificou diversas irregularidades nas contas do município de Ponta de Pedras do ano de 2004. Notificada para apresentar defesa, Consuelo Maria da Silva Castro ofereceu um documento citando a Lei nº 317/2004, que autorizaria a suplementação orçamentária e, 50% (cinquenta por centro) ao orçamento vigente.
No entanto, a Câmara Municipal de Pontas de Pedras identificou algumas inconsistências na referida Lei Municipal. Os autos demonstram que referida lei apresentada pela prefeita não existe, tendo sido falsificada exatamente para a fraude, demonstrando que o Poder Executivo realizou a abertura de crédito orçamentário suplementar sem prévia autorização legislativa.
“Os denunciados falsificaram e utilizaram simulacro de documento público (Lei nº 317/2004), de modo a esconder as verdades fáticas juridicamente relevantes (ausência de autorização legislativa), sendo, portanto, crime de falsidade ideológica tipificado no art. 299 do Código Penal Brasileiro”, explicou o procurador de Justiça Nelson Medrado.
Os dois ex-vereadores e o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município são acusados de autores executores e a prefeita Consuelo Maria da Silva Castro, autora intelectual no crime de falsidade ideológica.
No crime de estelionato contra a administração pública, ficou inegável que Consuelo Castro utilizou-se de meio fraudulento para receber vantagem ilícita. Sendo assim, segundo Nelson Medrado, a prefeita deve ser condenada pelo crime de estelionato contra administração pública, mediante prestação de contas com o uso de documentação falsa.
Defendendo a desnecessidade de instauração de investigação criminal, o promotor Nelson Medrado afirma: “a investigação preliminar é autônoma e não obrigatória, podendo o MPPA ajuizar ação penal com base em quaisquer peças de informação sem a instauração de investigação criminal prévia”.
Os crimes atribuídos à prefeita Consuelo Maria da Silva Castro são de abertura de créditos orçamentários sem prévia autorização legislativa, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra administração pública.
Aos ex-vereadores e ao ex-presidente da Câmara Municipal são imputados os crimes de falsidade ideológica e estelionato contra administração pública.
Entenda o caso
O TCM, por intermédio do Conselheiro Relator Sérgio Leão, identificou diversas irregularidades nas contas do município de Ponta de Pedras do ano de 2004. Notificada para apresentar defesa, Consuelo Maria da Silva Castro ofereceu um documento citando a Lei nº 317/2004, que autorizaria a suplementação orçamentária e, 50% (cinquenta por centro) ao orçamento vigente.
No entanto, a Câmara Municipal de Pontas de Pedras identificou algumas inconsistências na referida Lei Municipal. Os autos demonstram que referida lei apresentada pela prefeita não existe, tendo sido falsificada exatamente para a fraude, demonstrando que o Poder Executivo realizou a abertura de crédito orçamentário suplementar sem prévia autorização legislativa.
“Os denunciados falsificaram e utilizaram simulacro de documento público (Lei nº 317/2004), de modo a esconder as verdades fáticas juridicamente relevantes (ausência de autorização legislativa), sendo, portanto, crime de falsidade ideológica tipificado no art. 299 do Código Penal Brasileiro”, explicou o procurador de Justiça Nelson Medrado.
Os dois ex-vereadores e o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município são acusados de autores executores e a prefeita Consuelo Maria da Silva Castro, autora intelectual no crime de falsidade ideológica.
No crime de estelionato contra a administração pública, ficou inegável que Consuelo Castro utilizou-se de meio fraudulento para receber vantagem ilícita. Sendo assim, segundo Nelson Medrado, a prefeita deve ser condenada pelo crime de estelionato contra administração pública, mediante prestação de contas com o uso de documentação falsa.
Defendendo a desnecessidade de instauração de investigação criminal, o promotor Nelson Medrado afirma: “a investigação preliminar é autônoma e não obrigatória, podendo o MPPA ajuizar ação penal com base em quaisquer peças de informação sem a instauração de investigação criminal prévia”.
Texto:
Vanessa Pinheiro (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Revisão: Edyr Falcão
sábado, 6 de dezembro de 2014
POR QUE ALGUNS MUNICÍPIOS DO MARAJÓ RECEBEM MAIS VERBAS DE CONVÊNIOS DO QUE OUTROS?
Conterrâneos, não sei se vocês, de vez em quando, procuram saber como estão nossos irmãos que moram nos outros municípios do Marajó. Eu sempre que posso, dou uma olhada nos portais das prefeituras municipais de cada município. Com exceção de Gurupá que não consegui localizar o Portal da Prefeitura Municipal, os demais disponibilizam algumas notícias online, ainda poucas é bem verdade, mas já é alguma coisa. Consulto o Portal da Associação dos Municípios do Arquipélago do marajó (AMAM), algum blog de algum conterrâneo e dessa forma fico sabendo de algumas notícias da nossa Terra. Eventualmente, consulto ainda as verbas, tanto estaduais quanto federais que são transferidas para os municípios; convênios disponíveis no Portal da Transparência e as propostas encaminhadas pelas prefeituras para análise dos órgãos concedentes, disponíveis no Portal dos Convênios. Comparando as notícias disponíveis nos portais, tenho uma ideia de como andam obras e outras notícias de cada município; vendo as verbas, dá para ter uma ideia de quanto cada município recebe; vendo os convênios em execução, tenho ideia das obras que o Governo Federal está fazendo no município e vendo as propostas, posso ver o empenho das administrações municipais e ter uma ideia ainda que mínima das políticas públicas a serem implementadas. Talvez poucos munícipes olhem isso, até mesmo por falta de tempo, mas se tivessem tempo e paciência para olhar, veriam as enormes diferenças existentes entre os municípios, principalmente no que se relaciona aos convênios. Alguns municípios têm muita dificuldade em fazer convênios, outros, ao contrário, são bem aquinhoados. Isso poderia ser objeto de análise até mesmo pela AMAM e, diante do resultado obtido, estabelecer metas para minimizar eventual falha constatada, mas acho que isso não é competência da Associação. Um estudo criterioso, certamente mostraria a causa de um município fazer bem mais convênio do que outro.
Dentro das minhas limitações, procurei saber os motivos mais evidentes, quais sejam: as diferenças entre as propostas que cada município faz para obter o convênio. Notei que nossos municípios ainda fazem poucas propostas para o grande número de necessidades que temos e a grande quantidade de recursos disponíveis no Governo Federal. No entanto, minha surpresa não podia ser maior, vi proposta em que o proponente, na justificativa para conseguir o convênio, descreveu toda a história do município, muito bem escrita por sinal, contudo, em nenhum momento justificou a necessidade do objeto do convênio, isto é, não explicou a necessidade do município fazer o convênio. Outros escrevem praticamente a mesma justificativa para todos os convênios, parece até que fazem uma cópia, inserem o objeto e mandam em frente. Alguns elaboram bem melhor as justificativas. Não li todas as propostas dos municípios, mas das que eu li, quem justificou melhor, quem se interessou mais em obter os recursos através dos convênios, esse foi mais exitoso e assinou muito, mas muito mais convênios que os demais. Acho que alguma coisa está errada e alguém, no Marajó, precisa ver isso. Um grande abraço a todos
Dentro das minhas limitações, procurei saber os motivos mais evidentes, quais sejam: as diferenças entre as propostas que cada município faz para obter o convênio. Notei que nossos municípios ainda fazem poucas propostas para o grande número de necessidades que temos e a grande quantidade de recursos disponíveis no Governo Federal. No entanto, minha surpresa não podia ser maior, vi proposta em que o proponente, na justificativa para conseguir o convênio, descreveu toda a história do município, muito bem escrita por sinal, contudo, em nenhum momento justificou a necessidade do objeto do convênio, isto é, não explicou a necessidade do município fazer o convênio. Outros escrevem praticamente a mesma justificativa para todos os convênios, parece até que fazem uma cópia, inserem o objeto e mandam em frente. Alguns elaboram bem melhor as justificativas. Não li todas as propostas dos municípios, mas das que eu li, quem justificou melhor, quem se interessou mais em obter os recursos através dos convênios, esse foi mais exitoso e assinou muito, mas muito mais convênios que os demais. Acho que alguma coisa está errada e alguém, no Marajó, precisa ver isso. Um grande abraço a todos
Assinar:
Postagens (Atom)