quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

O GOVERNO E SEUS CLIENTES.

O governo e seus clientes.
Governos democráticos existem para servir aos cidadãos. As empresas existem para gerar lucro. No entanto, quem mais se empenha no sentido de servir ao povo, de maneira até obsessiva são as empresas. A maioria dos governos é absolutamente cego aos clientes, ao passo que as empresas estão totalmente voltadas para eles. Este, talvez seja o maior pecado da burocracia.
Por que será que é assim? Simples! OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, VIA DE REGRA, NÃO OBTÊM SEUS RECURSOS DIRETAMENTE DOS CLIENTES; as empresas sim! Se uma empresa satisfaz seus clientes, as vendas aumentam; se alguém fizer melhor que ela, suas vendas despencam, É assim que as empresas, em um ambiente altamente competitivo, aprendem a valorizar enormemente o cliente. Os órgãos públicos, principalmente os municIpais, recebem a maior parte de seus recursos dos Governos Federal e Estadual. Os ocupantes de cargos eletivos, na grande maioria, estão comprometidos com grupos de interesses. Portanto, enquanto as empresas se esforçam para satisfazer o cliente, alguns órgãos do governo fazem o possível para agradar aos grupos de interesses. Se os governos se voltassem mais para atender as necessidades dos cidadãos, que são seus clientes, certamente a vida do povo seria bem mais fácil. (adaptado de Reinventando o Governo).

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

O PLANO DIRETOR DE PONTA DE PEDRAS PREVÊ O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE.

VOCÊ SABIA QUE PONTA DE PEDRAS TEM UM CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (COMCID)? Pois é, veja o que diz o artigo 83 do Plano Diretor de Ponta de Pedras e, em seguida, saiba mais um pouco sobre as atribuições do COMCID e seus componentes:
Art. 83.  O processo de gestão urbana será desenvolvido pelo Poder Executivo, pela Câmara Municipal e pela sociedade civil organizada através Conselho Municipal da Cidade - COMCID;
Art. 84.  O COMCID é o órgão colegiado superior de monitoramento das políticas de desenvolvimento urbano do Município.
§ 1º Para melhor desenvolver sua finalidade, o COMCID terá as seguintes atribuições:
I - colaborar na aplicação e fiscalização desta lei complementar e de outras leis urbanas do Município;
II - indicar as prioridades das ações previstas no Plano Diretor, compatibilizando-as com as dos demais órgãos da administração;
III - propor estudos e alterações nas referidas leis;
IV - opinar sobre os casos omissos nesta lei complementar e das demais leis urbanas do município;
V - elaborar seu regimento interno
Art. 85.  O COMCID será composto por 25 (vinte e cinco) membros efetivos, e seus respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – 8 (oito) representantes do Executivo;
II – 2 (dois) representante da Câmara Municipal;
III - 2 (dois) representantes do Conselho Tutelar;
IV - 2 (dois) representantes do Conselho Municipal de Saúde;
V - 2 (dois) representantes do Conselho Municipal de Assistência Social;
VI – 5 (cinco) representantes dos Sindicatos e Organizações de Classes;
VII - 2 (dois) representantes do setor dos comerciários;
VIII – 2 (dois) representantes do Conselho do FUNDEF

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

PONTA DE PEDRAS AINDA TRANSFERE TERRAS DO MUNICÍPIO COMO SE ESTIVESSE NO PERÍODO COLONIAL.

Em 2013, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) realizou o XIII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA URBANA, um dos temas - MECANISMOS DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE EM PEQUENAS CIDADES DO ESTUÁRIO DO RIO AMAZONAS: UM ESTUDO DE CASO – foi desenvolvido em Ponta de Pedras. A pesquisa foi realizado pela Universidade do Vale do Paraíba, sob a responsabilidade de Sandra Maria Fonseca da Costa, Jéssica Andretta Mendes, Viviana Mendes Lima e Valéria Almeida Zanetti todas com mestrado em planejamento urbano ( Leia o trabalho aqui:http://www.simpurb2013.com.br/wp-content/uploads/2013/11/GT08_Sandra.pdf. Já no resumo do trabalho, nota-se como Ponta de Pedras ainda é administrada, leiam:
“ Resumo
Este artigo tem o objetivo de apresentar os mecanismos de transferência da propriedade da terra urbana na pequena cidade de Ponta de Pedras, cidade do Estado do Pará, localizada na Ilha de Marajó, estuário do Rio Amazonas. Para a realização desse estudo, foram utilizados dados sobre registro de imóveis, disponíveis no cartório da cidade, referentes ao período de 1899 a 2011. Após serem coletados, esses dados foram tabulados e propiciaram análises importantes sobre os mecanismos usuais de transferência de propriedade. Foi constatado que o “aforamento”, método de cessão de uso da terra, estabelecido no período colonial, ainda se apresenta como o principal mecanismo de transferência de terra da Prefeitura para a elite local.”
Para se ter uma ideia, entre 1899 e 2009, foram aforados 175 imóveis com uma área total de 419.441,5 m².
Nota: De acordo com Abreu (1997, p. 201), “a enfiteuse (ou aforamento) é um contrato de alienação territorial que divide a propriedade de um imóvel em dois tipos de domínio: o domínio eminente, ou direto, e o domínio útil, ou indireto. Ao utilizar um contrato enfitêutico, o proprietário de pleno direito de um bem não o transfere integralmente a terceiros. Apenas cede o seu domínio útil, isto é, o direito de utilizar o imóvel e de nele fazer benfeitorias, retendo, entretanto, para si, o domínio direto, a propriedade [...] Em troca do domínio indireto, que lhe é repassado [...] obriga-se também a pagar uma pensão anual (ou foro) ao proprietário do domínio”.

domingo, 25 de janeiro de 2015

O QUE REELEGE UM PREFEITO?

Em 2000, Marcos Mendes, doutor em economia e Alexandre Rocha, mestre em economia, ambos consultores Legislativos do Senado, realizaram um estudo com dados referentes a 96% dos 5.561 municípios brasileiros, tentando descobrir quais são os fatores que mais contribuem para reeleger um prefeito.   Achei interessante a conclusão, leiam:
O QUE REELEGE UM PREFEITO?  
Marcos Mendes C. Alexandre A. Rocha
CONCLUSÕES
Este artigo procurou analisar as diferentes variáveis que afetam a probabilidade de reeleição de um prefeito no Brasil. Tal exercício constitui uma apreciação empírica de argumentos teóricos acerca da eficácia das eleições como instrumento de seleção dos melhores gestores públicos.
São duas as principais conclusões:
 a) o eleitor e as instituições parecem monitorar a performance do prefeito apenas parcialmente;
 b) a probabilidade de reeleição está fortemente correlacionada com a expansão do gasto público.
Diversas variáveis apontam para o monitoramento parcial da performance do gestor público. Variáveis relacionadas a fatos amplamente divulgados pela imprensa, como a acusação de cometer crime grave (CRIME) ou ser premiado por boa gestão (PREMIO), afetam significativamente as probabilidades de candidatura e/ou de reeleição. Já indicadores de performance de menor visibilidade não parecem afetar as chances de candidatura ou reeleição, como é o caso dos prefeitos listados pelo TCU como autores de irregularidades, ou têm correlação mais tênue com o sucesso eleitoral, como verificado no caso dos indicadores de políticas públicas.
A acusação de crime grave possui outra característica que aponta para o monitoramento parcial: os acusados encontram dificuldades para conseguir se candidatar a um novo mandato, mas, uma vez que consigam confirmar a candidatura, então suas probabilidades de reeleição tornam-se iguais às dos demais prefeitos.
A associação entre ampliação da despesa e o sucesso eleitoral também aparece em diferentes variáveis. A primeira delas é a própria taxa de expansão da despesa corrente (DCOR), que está fortemente correlacionada tanto com a probabilidade de candidatura, quanto de reeleição. Além disso, o mesmo resultado é encontrado para a expansão das transferências correntes (TCOR) recebidas, ou seja: quanto maior o poder de gasto (recursos disponíveis), maiores as chances eleitorais. A correlação positiva entre reeleição e afinidade partidária com o Presidente da República (PARTPRES e ADVPRES) também pode estar associada à disponibilidade de recursos para realizar gastos, já que os correligionários do Presidente podem ter maior acesso a fundos federais. E, por fim, os municípios novos (NOVO), que não têm passivos acumulados, já nascem com transferências federais garantidas e têm possibilidades grandes de gastos para montar toda a burocracia local, mostram grande predisposição a reeleger seus prefeitos.
Esse resultado está, possivelmente, associado ao modelo de federalismo fiscal vigente no Brasil, que induz os munícipes e seus representantes a ampliarem ao máximo o gasto local e pleitear transferências federais adicionais para financiar as despesas extras. Note-se que o período estudado é anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal, que instituiu diversos limites legais ao gasto dos estados e dos municípios. Existe a possibilidade de que essa mudança institucional tenha imposto limites ao uso da despesa como ferramenta eleitoral.
Constatou-se, ainda, um padrão diferenciado no NorteNordeste em relação ao Sul-Sudeste. Na primeira região, menos desenvolvida em termos econômicos, a influência do Presidente da República é maior, e o expurgo dos prefeitos acusados de crimes graves
não ocorre. Padrão inverso é observado no Sul-Sudeste, que pune com mais rigor o prefeito acusado de crime e não privilegia o candidato do partido do Presidente.

Esse resultado é coerente com as interpretações feitas anteriormente. A influência do Presidente é mais pronunciada na região mais pobre e dependente de recursos federais, o que reforça a hipótese de vínculo entre a influência do Presidente e o seu poder de transferir recursos aos municípios. Por outro lado, reforça-se a interpretação de monitoramento parcial da performance dos prefeitos, uma vez que, somente nas regiões mais desenvolvidas, onde os eleitores são mais instruídos e mais informados, é que as instituições conseguem barrar a candidatura de prefeitos acusados de crimes graves. 
Fonte: Senado Federal.

sábado, 24 de janeiro de 2015

SALÁRIOS DE PROFISIONAIS E EXECUTIVOS NO ESTADO DE SÃO PAULO.

ESTUDAR NUNCA É DEMAIS!
A Catho, empresa de pesquisa de São Paulo, listou os 15 maiores salários pagos atualmente aos profissionais no Estado.O levantamento foi feito com profissionais de todos os níveis hierárquicos e avaliou a média salarial mensal de cada profissão, assim como os 10 cargos executivos de maior nível hierárquico, com melhor remuneração.
1)Controller (financeiro) - R$ 11.125,382
2) Médico clínico geral - R$ 9.806,43
3) Médico do trabalho - R$ 9.758,80
4) Médico auditor - R$ 9.493,13
5) Médico ginecologista - R$ 9.440
6) Médico psiquiatra - R$ 8.966,67
7) Engenheiro de planejamento e controle - R$ 8.857
8) Engenheiro de planejamento - R$ 8.701,64
9) Médico dermatologista - R$ 8.666,67
10) Arquiteto de sistemas - R$ 8.568,71
11) Arquiteto de soluções - R$ 8.208,33
12) Engenheiro orçamentista - R$ 8.100,60
13) Projetista hidráulico - R$ 8.008,06
14) Especialista financeiro - R$ 7.648,64
15) Arquiteto Java - R$ 7.643,16
2) Veja a lista de cargos executivos:
1) Diretor industrial - R$ 22.296,31
2) Diretor de negócios - R$ 21.457,17
3) Diretor de obras - R$21.383,33
4) Diretor jurídico - R$ 20.362,58
5) Diretor de operações - R$ 19.792,41
6) Diretor geral - R$ 18.971,40
7) Diretor de recursos humanos - R$ 18.120,80
8) Diretor de tecnologia da informação - R$ 16.275,94
9) Diretor de logística - R$ 16.000
10) Diretor de vendas - R$ 15.965
A pesquisa também analisou os impactos dos níveis de escolaridade dos profissionais em diferentes níveis hierárquicos. Para um diretor, por exemplo, uma pós-graduação pode representar um aumento salarial de até 91,80%, de R$ 7.023,20 para R$ 13.741,14.
E quando o assunto é o conhecimento em um segundo idioma, a diferença salarial não fica para trás. No caso dos supervisores, falar outra língua pode aumentar o salário em até 76,73%, de R$ 2.753,74 para R$ 4.866,58. Já para os gerentes, o ganho mensal pode ser de até 65,69% maior, de R$ 5.563,90 para R$ 9.219,07.
Fonte: G1

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

EMPREENDEDORISMO NO ATENDIMENTO AO CLIENTE DEVE SER O PRINCIPAL OBJETIVO DE UMA BOA ADMINISTRAÇÃO.

Hoje, um dos grandes desafios dos brasileiros é adaptar a governança, de um modelo burocrático, com uma visão mais voltada para o controle, para um modelo onde a visão esteja voltada essencialmente para o cidadão, principal cliente dos serviços públicos. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae),traça estratégias para que se atinja esse objetivo, no entanto, sem a colaboração de todos atores envolvidos, será uma tarefa difícil de alcançar a tão sonhada modernização do serviço público, onde os cidadãos fiquem satisfeitos e ao mesmo tempo, colaborem com a administração para melhorar a cada dia o atendimento, pois, numa administração moderno, todos têm sua parcela de responsabilidade.
Vejamos o exemplo de um funcionário que desempenha suas funções voltadas para o atendimento ao cidadão (cliente) e que pode servir de referência para qualquer funcionário que tenha como função prestar algum serviço ao público:
“Talvez nosso usuário favorito de práticas governamentais orientadas ao cliente, seja Lee White, que recentemente se aposentou de suas funções de bibliotecária-Chefe em Oakland, na California. A ideia que geralmente se faz dos bibliotecários é a de que são pessoas tímidas e retraídas. Este, no entanto, não é o caso de Lee White. Uma das primeiras coisas que fez, ao assumir a chefia, foi uma pesquisa junto a seus clientes. A pesquisa lhe mostrou que as bibliotecas negligenciavam dois importantes grupos: as crianças e as minorias étnicas.
 Para levar as crianças à biblioteca, White forçou seus bibliotecários a catalogar fitas de vídeos. “Aquilo tomou muito tempo”, relembra ela entre suspiros. “Acabei tendo de dar-lhe algum dinheiro meu para que pudessem fazê-lo.” White criou, então, um canal de TV a cabo para a biblioteca pública: qualquer criança que provesse ter lido dez livros ganhava um passe para conhecer os Oakland A’s [ o time de beisebol da cidade]. (uma vez por mês, White convidava um jogador da equipe para uma visita à biblioteca – José Canseco foi o mais badalado.) Cinco mil crianças se inscreveram.
 Para atrair as minorias, White criou coleções latinas e asiáticas, sendo que estas últimas reuniam trabalhos em nove idiomas. Desenvolveu fitas cassete com motivos asiáticos, sobretudo para os refugiados Hmong, que não têm linguagem escrita. Fez circular ainda, unidades móveis com livros sobre os índios americanos por toda a comunidade.
 Para os adultos restantes, estabeleceu um projeto de alfabetização com 800 voluntários, além de um programa jurídico, com a participação voluntária de advogados que davam orientação jurídica de graça. Oferecia-se, também, um serviço de assistência ao preenchimento dos formulários para declaração de renda, e dispunha-se de uma seção somente com livros gravados em fitas cassete. White tentou manter uma das bibliotecas aberta até meia-noite, tendo sugerido, ainda, a instalação de uma lavanderia sel-service em uma outra A prefeitura impediu a realização da última iniciativa, pois não desejava criar competição com as lavanderias particulares!”

Nota: Extraído do Livro Reinventando o Governo.

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

A PREFEITA DE PONTA DE PEDRAS, SERÁ QUE ESTÁ CUMPRINDO SEUS COMPROMISSOS DE CAMPANHA ASSUMIDOS JUNTO AO POVO QUE A ELEGEU?

Após dois anos administrando Ponta de Pedras, a Prefeita Consuelo Castro, já deve ter cumprido inúmeros compromissos assumidos, por ocasião da sua campanha ao cargo que lhe foi confiado pelo povo. Como não moro no Município e só de vez em quando visito meus parentes, somente nessas ocasiões posso ver as realizações dos prefeitos. Ainda não observei nenhum relatório ou comentários sobre o cumprimento das promessas da Prefeita, mas acho que seria muito importante que a equipe da Prefeita discriminasse os compromissos já cumpridos ou as previsões para a realização, sob pena do povo se ver enganado. Os políticos, dentre esses, os de PP, devem saber que:somente avaliando resultados será possível avaliarmos uma administração porque quem consegue mostrar resultados, consegue aprovação e apoio público. Abaixo, segue a relação dos compromissos assumidos pela candidata Consuelo Castro, confiram:
PROPOSTAS DE GOVERNO DA CANDIDATA CONSUELO CASTRO.
01 – SAÚDE.
a) Equipar o Hospital com aparelhos modernos e transformar o atendimento em saúde básica para atendimento de saúde média complexidade ampliada.
b) Contratar mais médicos, enfermeiros, dentistas, agentes de saúde e demais profissionais na área da saúde.
c) Aquisição de barco itinerante de saúde para atendimento aos ribeirinhos.
d) Aquisição de ambulanchas para atender a população ribeirinha.
e) Construção de uma unidade de saúde materno-infantil.
f) Ampliação do Programa Saúde da Família com a construção do Posto de Saúde no bairro do Carnapijó.
g) Resgate das ações de saúde com parceria com o Exército Brasileiro, asas do Socorro e Sociedade Bíblica no interior.
h) Criar a casa de apoio a doentes em Belém.
i) Ações de saúde preventivas da melhor idade.
j) Recuperação das ambulâncias e aquisição de odontomóvel. 
02- EDUCAÇÃO.
a) Educação de tempo integral através do “Mais Educação”.
b) Erradicação do analfabetismo, ampliar o nível de escolaridade da população através de parceria com programas federais SOME, MOVA e EJA.
c) Instalar Bibliotecas nas escolas municipais, afim de incentivar a prática de leituras.
d) Investimento na implantação de creches municipais.
e) Criação de brinquedotecas para atender o ensino infantil.
f) Investimento no núcleo de nível superior UAB.
g) Proporcionar formação continuada para professores da rede municipal como: pós-graduação e apoio para o mestrado e doutorado.
h) Aquisição de automóveis adequados para transporte escolar do ensino fundamental.
i) Climatização das escolas do município de Ponta de Pedras.
j) Fardamento das escolas dado pela Prefeitura para as escolas municipais.
03 – SANEAMENTO BÁSICO.
a) Retirar o lixão das proximidades do aeroporto para outra área adequada.
b) Asfaltar e sanear os bairros do Campinho, Industrial, Mutirão, Nela Ramela, Lago Azul e Cucuíra.
c) Firmar convênios e compromissos com o órgão gestor estadual responsável pela distribuição de água para regularização do sistema na cidade, assim como destinar recursos em caráter de urgência para solucionar a falta de água na maioria dos bairros do Município.
d) Modernização do porto de carga e descarga de mercadorias.
e) Orla de Ponta de Pedras.
f) Pavimentação e sinalização da Rodovia da Mangabeira.
04 – AGGRICULTURA.
a) Patrulhas mecanizadas.
b) Investimento na agricultura e no agronegócio.
c) Incentivo à produtividade sustentável.
d) Fomentar atividades que gerem desenvolvimento na zona rural. Investimento na agricultura familiar, feijão, horta familiar, e pequenos animais (piscicultura, avicultura, apicultura e carcinicultura.
e) Investimentos na agricultura ribeirinha: em projetos de açaí de terra firme, palmito de pupunha e fruticultura.
f) Parceria com a SAGRI, EMATER e ENAR para a implementação e acompanhamento dos projetos e programas.
g) Parceria com BanPará no crédito cidadão e Banco da Amazônia para investimento no pronaf.
05 – PROTEÇÃO SOCIAL.
a) Instalação do Núcleo Jurídico para atender a população carente em parceria com a Defensoria Pública.
b) Programa Família Cidadã e política de resgate à cidadania.
c) Implantação do centro de convivência de idosos.
d) Ação imediata, através da Ação Social, juntamente com as Igrejas Católicas e Evangélicas no combate à fome.
e) Ampliação dos Programas Sociais Federais, tais como: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Creas e Cras
f) Criar o Projeto PROPAZ municipal objetivando levar os serviços básicos de saúde e assistência às comunidades mais necessitadas.
g) Criação do Centro de Referência de jovens em risco social.
06 – SEGURANÇA PÚBLICA.
a) Implementação da Guarda Municipal.
b) Apoio total, através de parcerias com as Polícias militar e Civil no combate ao crime, a violência e o combate as drogas.
c) Segurança do trânsito, através da criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN.
d) Implantação da Delegacia da Mulher.
07 – ADMINISTRAÇÃO.
a) Administração descentralizada e democrática, efetivando o orçamento participativo, compras de todo tipo de material no comércio local.
b) Informatização das Secretarias da Administração Municipal.
c) Criação da Secretaria de Pesca e Meio Ambiente.
08 - FUNCIONALISMO PÚBLICO.
a) Investimento para qualificação dos servidores municipais.
b) Revisão para melhorar o plano de carreira de todos os servidores municipais.
c) Realização de concurso público para atender as necessidades do Município de Ponta de Pedras.
d) Combate irrestrito ao nepotismo.
e) Implantação do PCCR para a educação.
09 – ESPORTE E LAZER.
a) Construção do Complexo Esportivo de Ponta de Pedras.
b) Construção da Praça da Juventude.
c) Campeonatos municipais e estudantis, investimento em escolinhas desportivas de futebol, handebol, voleibol e basquetebol.
10 – CULTURA E TURISMO.
a) Levantamento do patrimônio cultural e histórico do município, investimento nos grupos culturais, festival municipal, Praça de eventos do PAC, valorização das expressões culturais marajoaras.
b) Investimento na infraestrutura turística e aparelhamento da secretaria de turismo. Implementação do turismo ecológico e turismo cultural e rural como geração de trabalho e rendas às comunidades rurais quilombolas

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE AUGUSTINHO PALUDO - LIVRO QUE PODERIA SER ADOTADO COMO FERRAMENTA DE TRABALHO PELAS PREFEITURAS DO MARAJÓ.

Recentemente solicitei à minha amiga Ednez Gomes, que indicasse para mim um livro sobre administração pública, já que brevemente o Marajó, mais especificamente Cachoeira do Arari, terá uma especialista em Políticas Públicas, formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Gentilmente a Ednez, a quem agradeço, indicou o Livro Administração Pública, de Augustinho Paludo. O livro é voltado para concursos, daí, dentre os 18 capítulos, o último ser exclusivamente de exercícios, são 700! Os 18 capítulos estão listados abaixo. Gostei bastante do 1,5,6 e 9, contudo todo o livro é muito interessante, principalmente se você for funcionário público, político, pensar em se candidatar a algum cargo eletivo, pensar em fazer algum concurso para ingressar no serviço público e também para o cidadão, afinal de contas, o assunto do livro, visa atender às necessidades do cidadão e nada melhor do que saber como deve funcionar o serviço que deveria atendê-lo cada vez melhor. Acho que vale a pena dar uma lida e se possível, para quem trabalha visando atender bem o cidadão, o livro deveria ser uma ferramenta de trabalho, isto é, “morar” perto do alcance das mãos para consulta sempre que necessário.
Os 18 capítulos são:
1-Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração.
2-Convergências e diferenças entre a Gestão pública e a Gestão privada.
3-Modelos teóricos de Administração Pública.
4-Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil.
5-Governabilidade,Governança e accountability.
6-TI,SI,Governo Eletrônico e Transparência.
7-Comunicação e Redes.
8-Novas Tecnologias Gerenciais: Aplicação e impacto nas Organizações.
9.Qualidade.
10-O Cliente na Gestão Pública e a Excelência em Serviços Públicos.
11-Gestão por Resultados.
12-Gestão Pública Empreendedora.
13-Ciclo de Gestão do Governo Federal.
14-Gestão Estratégica, Planejamento Estratégico e BSC.
15-Gestão de Projetos, Gestão de Processos, Gestão de Contratos.
16-Noções de Políticas Públicas.
17-Controle da Administração Pública.
18-Exercícios.


domingo, 11 de janeiro de 2015

LAI OU LRF QUANDO NÃO SÃO CUMPRIDAS, COMO SEMPRE, O POVO É QUE PAGA PELO NÃO CUMPRIMENTO.

Nosso País tem um emaranhado de Leis que, às vezes, até confunde. Dessas,uma grande parte,sequer os próprios administradores dão a mínima importância, como é o caso da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A primeira, praticamente ninguém cumpre ( Que o digam os prefeitos dos municípios do Marajó) mesmo existindo mecanismo que diz punir os entes da Federação que não a cumprirem, se punidos, o prejudicado é o povo, nunca o administrador que deixou de cumprir a referida Lei. O mesmo acontece com a LRF, como está acontecendo agora com alguns estados. Abaixo uma pequena amostra do descaso de alguns governadores quanto ao cumprimento da LRF:
O que diz a LFR criada no governo FHC.
"Conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a norma foi editada em 4 de maio de 2000, com objetivo principal de estabelecer o equilíbrio orçamentário do poder público. A regra cria um limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida — soma dos recolhimentos tributários, com contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências corrente — com a folha de pagamento. No caso dos estados, o limite estabelecido é de 49%. A partir de 46,5% da receita, os governos ultrapassam a zona prudencial. E, a partir de 44,1%, estão em alerta. As metas fiscais têm de ser avaliadas a cada quadrimestre. Não cumprido o limite de gastos com pessoal, o estado não poderá receber transferências voluntárias da União nem contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
Estados que dão pouca importância para a LRF.
Além do Distrito Federal, 16 estados estão na “zona de risco” da Lei de Responsabilidade Fiscal
Estados Percentual da receita gasta com pagamento de pessoal
Tocantins 50,5%
Piauí 50%
Paraíba 49,6%
Sergipe 49,6%
Alagoas 49,4%
Rio Grande do Norte 48,9%
Paraná 48,1%
Santa Catarina 47%
Distrito Federal 46%
Rio Grande do Sul 45,3%
Rondônia 45,1%
Pernambuco 44,8%
Goiás 44,7%
Pará 44,5%
Ceará 44,3%
Mato Grosso 44,3%
São Paulo 44%
Amapá 43,7%
Amazonas 43,2%
Minas 42,9%
Acre 42,8%
Espírito Santo 42,6%
Roraima 42,1%
Mato Grosso do Sul 39,7%
Maranhão 39,6%
Bahia 38,6%
Rio de Janeiro 31,2%
Fonte: Relatórios encaminhados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, referentes ao segundo quadrimestre de 2014. "
Extrato retirado do Correio Braziliense de 11.01.2015.

sábado, 10 de janeiro de 2015

POR QUE O MARAJÓ NÃO CRESCE ECONOMICAMENTE?

O gráfico abaixo, mostra o nível de instrução dos prefeitos e vice-prefeitos em exercício nos 16 municípios da Ilha do Marajó. Ao contrário do que pode-se pensar, nossos municípios são administrados por pessoas com bom nível de instrução, pois 44% aproximadamente, frequentaram uma universidade. Mesmo considerando que ainda existem municípios sendo administrados por prefeitos e vices com fundamental incompleto, inclusive no mesmo município, ainda assim, não estamos em situação calamitosa, até porque esses prefeitos e vices vivem ou deveriam viver em constante interação, trocando ideias e experiências através da Associação dos Municípios do Arquipélago da Ilha do Marajó (AMAM). Mesmo assim, nosso Marajó é entanguido, não cresce, não se desenvolve. Talvez um dos motivos seja suas experiências profissionais, pois dentre os administradores municipais, temos: contador, empresários - 7, políticos - 11, funcionário público, agrônomo, professor, pescador, trabalhador rural, engenheiro, comunicador e outros. Como se pode ver, é grande o número de empresários que talvez administrem os municípios como suas empresas, quando na realidade são administrações parecidas, mas muito diferentes ou até mesmo a falta de crescimento seja influenciado pelo grande número de políticos que vivem alternando o poder entre vereador e prefeito/vice, esses profissionais da política, talvez ainda estejam empregando administrações "pesadas" voltadas para interesses alheios aos anseios das comunidades, administrações que ainda não visam o interesse do cidadão ou até mesmo, não conseguem exercer em sua plenitude suas verdadeiras atribuições de encarregar-se pela condução do município, como diz David Osborne e Ted Gaeber em sua obra Reinventando o Governo: " Não conseguem navegar, preferem remar". Contudo, existe algum motivo que impede o crescimento do Marajó, ainda que seja gitito!
Obs: Os dados do gráfico e as profissões foram retiradas do Portal do TSE.


sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

ARAPIXI, NA ILHA DE MARAJÓ, ESTÁ EM FESTA!

FESTIVIDADES DE SÃO SEBASTIÃO DE ARAPIXI.
A Festividade de São Sebastião de Arapixi é uma das festas religiosas mais tradicionais do Estado do Pará. A Vila de Arapixi, localizada no Município de Chaves, Ilha do Marajó, Pará, é uma localidade que se destaca pela exuberância natural e hospitalidade de sua população. A Festividade de São Sebastião de Arapixi acontece no período de 09 a 20 de janeiro, um dos pontos alto da festividade é a chegada dos romeiros que veem das localidades vizinhas e principalmente das cidades de Belém/PA e Macapá/AP. As embarcações chegam ao porto da Vila de Arapixi, enfeitadas com balões e bandeirinhas e são saudadas com fogos. A Festividade de São Sebastião de Arapixi torna-se um ponto de encontro de Arapixienses que não moram mais na localidade, é comum pessoas que não se veem havia anos encontrarem-se nessa gloriosa festividade. Muitas estórias são contadas e outras tantas entram para a história.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

O MARAJÓ PRECISA DE PROJETOS SIMPLES QUE PODERÃO MELHORAR A VIDA DA COMUNIDADE MARAJOARA.

Como normalmente digo, não devemos esperar que alguém faça por nós aquilo que podemos e devemos fazer. Dessa forma, procurar conhecimentos e aplicá-los em nosso benefício é um caminho certo para melhorarmos nossa condição de vida.O vídeo abaixo mostra bons exemplos de que iniciativa, dedicação e um pouco de investimento, podem contribuir para melhorar o dia a dia de comunidades de pequenas cidades. Projetos como esses são relativamente fáceis de serem iniciados, para isso, basta um pequeno apoio das prefeituras. No caso dos três projetos, basta selecionar três jovens (Um para cada projeto) capazes de absorver os conhecimentos mostrados nos vídeos e patrocinar a ida desses jovens aos locais dos projetos para adquirir conhecimentos e na volta, esses jovens poderão ser empregados como agentes multiplicadores dos conhecimentos adquiridos. Certamente isso não requer grande emprego de verbas públicas, mas certamente trará grandes contribuições para as comunidades que abraçarem a ideia, até mesmo para a formação de futuras lideranças municipais. Soluções existem, basta empenho dos administradores.



quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DAS PREFEITURAS DO MARAJÓ PRECISAM DE MELHOR TREINAMENTO.



Um dos grandes entraves para o desenvolvimento dos municípios do Marajó tem sido a falta de preparo de alguns funcionários que exercem as funções nos órgãos municipais. Essa falta de treinamento adequado contribui para que as prestações das diversas contas dos municípios apresentem alguma irregularidade e sejam reprovadas ou apresentem pendências por ocasião das comprovações. Abaixo, pode ser observado as comprovações do Município de Ponta de Pedras junto ao Funda Nacional de Desenvolvimento da Educações (FNDE) em que inúmeras são as pendências apresentadas e, pelo que consta, até o momento não resolvidas. Uma política municipal visando melhor formação, principalmente para os funcionários das prefeituras, certamente trará grandes benefícios para os municípios. Discutir a formação desse pessoal de forma que beneficie todos os municípios é um desafio que deve ser tentado pelos administrados municipais.

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

ESCALPELAMENTO, ACIDENTE QUE AINDA ATINGE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS NA ILHA DO MARAJÓ.

As figuras abaixo, retiradas do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó (PDTSAM), datado de 18 de outubro de 2007, mostram o número de escalpelamentos ocorridos em alguns municípios marajoaras atendidos na Santa Casa de Misericórdia do Pará. Conforme citado no texto do Plano, nem todos os casos são atendidos em Belém, outros são encaminhados para Macapá, daí essa estatística não mostrar o número total de acidentes que envolvem principalmente meninas na faixa etária entre 8 e 12 anos na Ilha do Marajó. Esse é um problema que infelizmente deixa profundas sequelas nas pessoas atingidas e que podem ser evitados. O Governo Federal através das capitanias dos portos e delegacias, procura orientar os proprietários de embarcações, principalmente as menores, para que cubram os eixos dos motores e assim, evitem o acidente que causa o escalpelamento. Os administradores municipais, mediante campanhas nas escolas e nas rádios, deveriam orientar crianças e os proprietários de embarcações para, da mesma forma,  cobrirem os eixos dos motores e inspecionar quando as embarcações chegarem nas sedes do Município e a comunidade, uma vez orientada, atender a solicitação, pois, o não atendimento da recomendação terá como consequência a possibilidade de vir a prejudicar seu próprio familiar.
                                                           Número de escalpelamentos.


                                              Faixa etária das pessoas atingidas.

sábado, 3 de janeiro de 2015

A LEI? ORA, A LEI.......Miguel Reale Júnior.

A lei? Ora, a lei...

Miguel Reale Júnior


Dilma Rousseff inicia o segundo governo com um leque imenso de dificuldades. A primeira, perene, é o seu próprio temperamento, irascível e imperioso, a dificultar o diálogo e a harmonia. A segunda está em seu entourage, composto por pessoas sem peso e sem autoridade perante a classe política e perante a própria presidente, que, aliás, segundo consta, prefere súcubos submissos. A terceira decorre do marco zero de nossa economia, com crescimento nulo, inflação no teto da margem, déficit fiscal e desemprego começando a ameaçar.
Como se não bastassem tais entraves, pouco animadores para começo de mandato, há no horizonte a crise moral e política, pois nunca antes neste país houve, como no petrolão, corrupção de tamanha grandeza a comprometer fortemente a maior empresa estatal e a confiança nos administradores e no próprio governo. Esta rede de corrupção engloba diversas vertentes, não só empreiteiras, diretores e gerentes da Petrobrás, mas os últimos destinatários do alcance, ou seja, senadores, deputados, ministros recebedores do dinheiro desviado.
A base governista será logo aquinhoada com uma investigação que retirará de suas lideranças condições de comando.
A única notícia boa, contudo, para Dilma é que todas as ilegalidades praticadas na Petrobrás ocorreram no Brasil, cuja sociedade não nasceu dotada do sentimento de indignação diante do desmando e do abuso de poder, reconhecendo a plena normalidade no jeitinho para driblar os limites da lei.
Com efeito, Lula em plena crise do mensalão foi reeleito, Dilma em meio ao petróleo foi reeleita. Na primeira pesquisa após as eleições, quando vieram à tona mais revelações sobre os alcances na Petrobrás, a maneira como a presidente governa o País foi aprovada por 52% e desaprovada por 41%. Já a parcela da população que afirma confiar na presidente foi de 51%, ante 44% que não confiam, segundo o Ibope de 17 último.
Como se justifica tal complacência de nossa gente com os desvios graves de conduta dos seus governantes?
A explicar tal comportamento há preocupante pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, publicada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, sobre a visão dos brasileiros acerca da lei e das instituições judiciais. A pesquisa ouviu mais de 7 mil pessoas em oito Estados e as respostas indicaram que 81% delas concordam ser fácil desobedecer à lei, preferindo-se o jeitinho em vez da obediência ao Direito, mesmo porque há poucas razões para o respeitar.
Prevalece o senso comum de ficarem as leis apenas no papel, em vias do que se reconhece como generalizada a percepção de ser fácil driblá-las, tendo-se por consequência o sentimento de que o engano à lei não é moral nem socialmente reprovável.
Outro dado relevante consiste na posição de nossas elites, pois quanto maior a renda e o nível cultural, maior a convicção da vantagem de ignorar a ordem legal, a ser facilmente burlada; 85% das pessoas com renda acima de oito salários mínimos concordam ser fácil burlar a lei, posição compartilhada por apenas 71% dos assalariados com renda não superior a um salário mínimo. As elites dão o mau exemplo. O dono de grande rede comercial de objetos para casa assegura ser melhor vender para pobre do que para rico, este sendo muitas vezes despreocupadamente inadimplente. A classe secularmente explorada rege-se mais pela correção.
Instaura-se, portanto, na sociedade, a ideia de ser desimportante o respeito à lei, sendo, assim, logicamente não reprovável o seu desrespeito. Ao desonesto, quando muito, a indiferença. Muitos candidatos sabidamente corruptos, mas ainda ficha-limpa por estarem os processos em curso, mereceram o voto popular.
Instala-se a cultura da esperteza como um valor positivo, parecendo que no fundo das consciências há grande e silenciosa conspiração em favor da conhecida frase de Stanislaw Ponte Preta: “Ou restaure-se a moralidade, ou nos locupletemos todos”.
Como a grande maioria entende ser normal locupletar-se, não vendo vantagem em ser honesto, pois não rende respeito, nem há, de outro lado, punição por ser desonesto, vale a pena, então, apostar na impunidade e tirar proveito. Assim, parte-se do princípio de que, se muita gente tem lá culpa no cartório, uma mão lavará a outra, sendo mais cômodo deixar a restauração da moralidade para a outra encarnação.
A imposição de uma pena ao crime não deixa de ter um papel pedagógico, à espera de que venha a reforçar na consciência da comunidade a positividade do valor afrontado com o delito. No caso da corrupção ou da fraude à licitação, os valores da probidade administrativa e do zelo com o dinheiro público deveriam ser reafirmados com a instauração de processos e mais ainda com condenações. Esse efeito colateral do processo criminal e da imposição de sanções, todavia, não tem tido, isoladamente, no Brasil a consequência de gerar comportamentos corretos e leais na administração pública, havendo “mensalinhos” espalhados em prefeituras deste nosso país. Descoberto o mensalão, partiu-se para o petrolão.
Vive-se a contradição da aprovação de Dilma num cenário absolutamente adverso, com a responsabilização pelos “malfeitos” batendo à porta do Planalto. Mas será que agora, com o seguimento das investigações, pelos volumes desviados e com a indicação do nome dos políticos envolvidos surgindo em fevereiro, haverá mudança na mentalidade do brasileiro no tocante à importância de respeitar a lei? Ou será que continuará em 2015 a vicejar a expectativa de poder se locupletar antes que se instaure amoralidade?
O Brasil virá às ruas em favor da honestidade para demonstrar que a malandragem esperta merece, além de sanções penais, a reprovação da sociedade?
Muitos caminhos deverão ser percorridos para se disseminar a cultura do respeito à lei, em lenta evolução moral. Em todo caso, feliz 2015.

Advogado, Professor Titular Aposentado da Faculdade de Direito da USP, Membro da Academia Paulista de Letras, foi Ministro da Justiça