domingo, 19 de abril de 2015

SERÁ POSSÍVEL MELHORAR A PRESENÇA DOS PONTAPEDRENSES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS?

                                                 Foto retirado do Facebook.
A foto acima mostra algumas pessoas na parte externa de um imóvel onde estava instalada a Câmara Municipal de Ponta de Pedras para uma sessão do Projeto Câmara Itinerante. Segundo explicação do Presidente da Câmara na época, o objetivo do projeto era despertar nos munícipes o interesse em acompanhar as sessões da Casa e para isso, a opção encontrada pelos vereadores foi realizar as sessões em locais diferentes, para que os moradores das comunidades próximas pudessem participar. Contudo, pelo número de pessoas mostradas na foto, tudo indica que o projeto não teve muito sucesso.
Essa ideia de levar os membros das câmaras municipais para fora da sede, já ocorreu em outros municípios do País, talvez com o mesmo objetivo. Imagino que a logística para transportar e instalar todos os equipamentos necessários para a realização da sessão não seja uma das tarefas mais fáceis, porque tem a escolha do imóvel, transporte de mesas, cadeiras e pessoal, sem contar a alimentação dos vereadores e pessoal envolvido. Certamente envolverá o dispêndio de alguns trocados, sem dúvidas. Não tenho conhecimento do resultado obtido desse trabalho porque não vi publicado em nenhum lugar, talvez tenha sido divulgado internamente.
Diversos são os motivos que contribuem para que o povo não tenha interesse em participar das sessões das câmaras municipais e para saber, seria bom fazer uma pesquisa com os moradores da Cidade e assim, procurar descobrir e estabelecer processos que, pelo menos, a médio prazo, apresente como resultado um plenário com maior presença da população.
Enquanto não for feito uma pesquisa ou decidindo-se que não seja a ferramenta adequada para mostrar um caminho a ser seguido, os vereadores deveriam procurar encontrar, eles mesmos, as verdadeiras causas e tentar saná-las se desejarem ver o plenário mais participativo, a não ser que queiram insistir no Projeto Câmara Itinerante, seja por qualquer motivo.
Numa primeira análise, não custa deduzir que o problema constatado em Ponta de Pedras, seja o mesmo que ocorre em outros municípios da Federação, qual seja: não existe interesse por parte do povo pelos assuntos tratados nas câmaras. Essa falta de interesse, talvez seja um dos motivos de vermos os plenários vazios.
Dentro dessa linha de pensamento, seria o caso de tentar despertar nos munícipes o interesse pelas sessões, o problema é encontrar meios para mudar essa situação que, certamente, não será uma mudança repentina e tudo indica que levará algum tempo.
As pessoas de uma maneira geral, não são muito chegadas a mudanças. Para se conseguir algum sucesso na implementação de modificações que busquem interferir na situação atual das pessoas, principalmente quando as pessoas não vislumbram nenhuma vantagem, é preciso muito esforço de quem se propõe a implementar essas mudanças e acreditar que o esforço dedicado terá êxito, para que não seja obrigado a desistir no meio do caminho.
No caso da Câmara Municipal de Ponta de Pedras, a primeira ação a ser tomada visando aumentar a presença dos munícipes na Câmara será melhorar o relacionamento Câmara vs Povo, fazendo com que as pessoas,  tenham interesse e prazer em visitar a Câmara e para isso, algumas medidas devem ser observadas, como por exemplo:
1)    DIVULGAR OS TRABALHOS DA CÂMARA E DOS VEREADORES – Dizem que aquilo que não se conhece, desperta pouco interesse. Portanto, pouco adianta os vereadores trabalharem, discutirem assuntos importantes se seus trabalhos não são divulgados para a população. Divulgar os trabalhos realizados pela Câmara é muito importante para que a população saiba o que está sendo discutido, como está sendo o desempenho de cada vereador e qual as políticas públicas poderão ser implementadas no município. O como fazer essas informações chegarem às pessoas não é uma tarefa difícil. A Câmara Municipal de Ponta de Pedras poderá conseguir um horário na rádio local e divulgar seu trabalho periodicamente; poderá criar um site e da mesma forma, divulgar os principais acontecimentos relacionadas com as ações de interesse da população e no site, dispor leis e documentos de interesse da população para serem acessados, inclusive, os vereadores podem dispor de uma página onde possam expor suas ideias, comentar sobre assuntos que no entender de cada um possa interessar ao povo de um modo geral ou aos seus eleitores particularmente.
2)    CRIAR UMA CULTURA DE MAIS PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS NOS ASSUNTOS POLÍTICOS DO MUNICÍPIO. Infelizmente, pelos péssimos exemplos que vemos diariamente, a classe política anda bem desacreditada. Para inúmeras pessoas, político é sinônimo de falcatruas; pessoa em quem não se deve confiar; que desempenha um cargo eletivo apenas para surrupiar o dinheiro público, dentre outras classificações nem tanto honrosas. Mesmo existindo essa fama, vemos que o interesse das pessoas por ocuparem cargos eletivos só aumenta. Pessoas novas, com diferentes objetivos estão assumindo esses cargos e que nem todas devem ser classificadas como anteriormente citei, existem pessoas de boa índole e interessadas em acertar. Mas ao ingressar na carreira política a pessoa passa a ser olhada diferente pelos que não a conhecem, essa associação de políticos com  falcatruas, deve ser mudada e o melhor lugar para iniciar essas mudanças é no município.
A Câmara Municipal de PP, poderia planejar palestras nas escolas, sindicatos, associações ou mesmo para grupos de pessoas, onde um vereador e um assistente fossem divulgar as atribuições da Câmara. Nas escolas, o público alvo poderia ser os alunos do ensino médio e neste caso, poderia ser feito uma palestra visando esclarecer o jovem para futuramente abraçar a carreira política.
3)    A CÂMARA DEVE SER TRANSPARENTE – estamos em 2015, não são novos tempos, são tempos atuais, com mudanças de comportamentos no mundo todo, a informação chega aos pontos mais distantes do País, o número de pessoas desinformadas está diminuindo a cada dia. Aquele "matuto" que concorda com tudo está cada dia mais difícil de encontrarmos, a informação está acabando com esse tipo de pessoa. Hoje “tudo está na internet”, qualquer coisa se “consulta o google”. É nesse universo que se faz política, onde se quer saber de tudo que acontece e onde a TRANSPARÊNCIA não pode ser ignorada, consequentemente a Câmara Municipal de Ponta de Pedras, deverá se inserir nesse universo, não tem como seguir por outro caminho. 
A transparência não é um benefício somente para os munícipes, que poderão acompanhar melhor o desempenho da Câmara, é positiva também para o político porque sendo transparente, transmite confiança, zelo com a coisa pública e demonstra respeito ao prestar contas com seus eleitores. Agindo assim, o político se credencia como pessoa confiável para novo mandato e quem sabe até novos desafios, pois certamente seus eleitores serão fies porque, veem na pessoa, alguém em quem podem confiar. Em sentido oposto, o político opaco, que tudo esconde, não divulga nada, perde a confiança do eleitor e contribui para aumentar a desconfiança de que por esconder informações é porque tem “conta no cartório”, é uma obrigação do político bem intencionado, mudar essa situação.
4)    OS VEREADORES DEVEM REALMENTE REPRESENTAR O POVO – Ser pago para representar alguém é assumir o compromisso de fazer aquilo que o representado era para fazer, de nada adianta uma pessoa representar alguém e não cumprir o compromisso assumido. Além de prestar contas dos afazeres sob sua responsabilidade a pessoa que representa alguém deve fazer por merecer a confiança que lhe foi atribuída e trabalhar dignamente é fundamental para isso. O vereador, além da tradicional atribuição de participar da elaboração das normas de conduta da comunidade, deverá ter uma visão geral das principais necessidades dos munícipes e esforçar-se para que as mesmas sejam sanadas ou pelo menos amenizadas. Dessa forma, o vereador deve ser um observador atento do funcionamento dos equipamentos disponíveis para a população, assim, o vereador, deverá visitar escolas, hospitais, bairros distantes da Câmara, obras que estão sendo realizadas com verbas do Município, ruas, portos, pontes, enfim, estar sempre atualizado sobre as necessidades da comunidade e constatando problemas que, no seu julgamento, precisam ser corrigidos, deverá tomar a iniciativa de, pelo menos, comunicar para que a autoridade a quem cabe resolver o problema, esteja ciente da situação. O vereador quando no exercício o cargo, é o próprio povo, pois tem credenciais para bem representá-lo.

Finalmente, os pontos enumerados acima, uma vez cumpridos, poderão não ser suficientes para aumentar a presença dos munícipes no plenário da Câmara Municipal, até porque, conforme citei anteriormente, é muito difícil mudar o comportamento das pessoas, principalmente a curto prazo, no entanto, se as ações forem sendo implementadas continuadamente e se os vereadores forem conscientes de que o objetivo precípuo da Câmara é bem servir o povo, certamente, aos poucos, as pessoas passarão a acreditar mais nos seus representantes e prestigiar as sessões da Câmara Municipal de Ponta de Pedras.  

quarta-feira, 15 de abril de 2015

TERRENO PARA UMA AGÊNCIA DO INSS EM PONTA DE PEDRAS – UM ASSUNTO PARA DISCUSSÃO.


Tenho observado que o nosso Município tem deixado de receber alguns equipamentos que poderiam melhorar o dia a dia dos nossos conterrâneos. Cito como exemplo a Fabrica de Gelo que foi disponibilizado o dinheiro, contudo a fábrica não chegou a ser construída. Ponta de Pedras também foi contemplada com um caminhão basculante para compactação e transporte de lixo e embora tenha sido aprovado o projeto, o Município também não recebeu o caminhão. A verdadeira causa da fábrica não ter sido construída e do não recebimento do caminhão, não é do meu conhecimento. Agora vem à tona que, desde 2009, existe disponibilidade de recurso para construção de uma Agência do INSS no Município e que por falta de terreno, PP ainda não dispõe da referida agência. Da mesma forma, desconheço o motivo pelo qual o Município ainda não disponibilizou o terreno.
Sobre o processo para disponibilizar um terreno para que um órgão público possa construir uma agência num determinado município, por ter participado de algum processo semelhante, darei algumas sugestões.
Uma vez a verba estando disponível e geralmente com o projeto pronto, o município entra com a contrapartida, geralmente um local para a instalação da agência que, dependendo da atividade fim do órgão, o local deverá ser escolhido de tal forma que facilite o atendimento do cliente (usuários).
No caso de uma agência do INSS, deverá ser de fácil acesso ao público e mais particularmente, em Ponta de Pedras, deverá levar em consideração tanto as comunidades da Mangabeira e adjacências, como Armazém e demais pessoas que moram nas margens dos rios do Município, que chegam de embarcações e atracam geralmente na frente da Cidade. Levando em consideração essas peculiaridades, a Agência do INSS em Ponta de Pedras, deverá ser localizado ali pelo centro, de tal forma que facilite o acesso dos usuários. Não resta a menor dúvida que por ali os terrenos estão vasqueiros, face o pessoal concentrar suas residências próximas dos portos, comum na maioria dos municípios ribeirinhos.
Um fato importante e que merece ser citado é que, nem sempre o órgão que irá instalar a agência, o faz em imóvel novo, construído para aquela finalidade.
Em muitos casos, o órgão adquire o imóvel de terceiros, reforma e o imóvel é adaptado para o serviço a que se destina. Outras vezes, o Município dispõe de um imóvel em boas condições, totalmente regularizado, que atenda as necessidades do órgão, nesse caso, prefeitura e órgão interessado fazem um acordo, onde a prefeitura transfere o imóvel e o órgão dá uma contrapartida previamente acordada entre as duas partes. Outro caso é a prefeitura adquirir um terreno, por compra ou seu mesmo, regularizar e transferir para o órgão interessado. O importante é que esses órgãos geralmente exigem que o imóvel esteja totalmente regularizado, porque ao receber o imóvel, o mesmo passará a fazer parte do patrimônio do órgão, no caso do INSS.
No caso de Ponta de Pedras, a administração municipal, poderia pensar nas seguintes possibilidades:
1)    DISPONIBILIZAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO – Seria o mais fácil, se existir;
2)    COMPRAR UM IMÓVEL QUE ATENDA AS EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO E TRANSFERIR PARA O INSS – Também não é difícil encontrar o imóvel, só depende de quanto a Prefeitura esteja disposta a pagar;
3)    ESCOLHER UM IMÓVEL JÁ PRONTO E MANTER ENTENDIMENTOS COM O INSS – Nesse caso, seria necessário uma inspeção do INSS para verificar se o imóvel atenderia as exigências do órgão e o próprio INSS compraria diretamente do proprietário; e
4)    A PREFEITURA FAZER UMA TRACA – Nesse caso, a Prefeitura selecionaria um dos seus imóveis, em boas condições, regularizado, ofereceria para o INSS e negociaria uma contrapartida.
No item 4) os administradores municipais para fazerem isso poderão ter uma visão de longo prazo. Como por exemplo, ter  em mente um projeto que esteja precisando de dinheiro e com a troca, a contrapartida pode ser a execução do projeto.
Somente como exemplo, Ponta de Pedras está precisando ser repaginada, acho que aquela feira, juntamente com aquelas casas ali na frente, deixam a Cidade com uma péssima aparência, seria o caso de pensar em melhorar aquele local.
Uma das soluções seria mudar a feira de local, tirando dali e abrindo aquele espaço, revitalizando-o, conversando com os proprietários dos imóveis para cuidarem melhor dos estabelecimentos e aos poucos ir melhorando a frente da Cidade. Um projeto desses leva algum tempo, consequentemente, o administrador que iniciar poderá não inaugurar a frente de Ponta de Pedras totalmente revitalizada.
Contudo, precisa-se instalar a feira noutro local, talvez aquele terreno da Serraria do Sr. José Mariano fosse o local ideal, pois fica na margem do rio, onde as embarcações poderiam facilmente atracar para descarregar os gêneros destinados à feira. Essa transferência da feira para outro local (a feira poderia ser desmontável), diminuiria aquele “paliteiro” de mastros de embarcações que enfeiam a Cidade e abriria espaço para se construir um cais com melhor aparência, quem sabe até com locais previamente projetados para atracar pequenas embarcações, a remo ou a motor e dali saírem para pequenos passeios pelos rios do Município. O problema é o dinheiro para adquirir o imóvel.
A aquisição do imóvel poderia ser a contrapartida do INSS no caso da troca de um imóvel da Prefeitura para a instalação da Agência do INSS em Ponta de Pedras. Talvez o problema seja encontrar um imóvel que possa ser negociado, porque, nesses casos, com as pessoas já instaladas, qualquer mudança é difícil e até mesmo a aceitação pelo INSS de uma permuta com a contrapartida, não é uma tarefa muita fácil, mas a política nada mais é do que a arte da negociação e, nesse quesito, ninguém pode negar que a Prefeita de Ponta de Pedras, pode ter mil defeitos, mas devemos reconhecer, é uma boa política, do contrário não seria Prefeita de Ponta de Pedras já por duas vezes e nem tinha sido reeleita presidente da AMAM.

Quanto a seleção de um imóvel da Prefeitura, embora pareça difícil, se for procurado com critério, imaginando possíveis remanejamentos, certamente será encontrado, mas isso é uma tarefa para as pessoas que administram o Município.

terça-feira, 14 de abril de 2015

PRECISA-SE DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DO INSS EM PONTA DE PEDRAS.


Li recentemente que será construída em Ponta de Pedras uma Agência do INSS. Nesses momentos o que não falta são políticos para se arvorarem “pai da criança” e assim, ganharem a simpatia do povo, que nem sempre sabe a verdade a respeito do fato, dessa forma, o político posa de benfeitor, muito comum no nosso País.
No caso da Agência do INSS que poderá ser construída em PP, já está prevista desde 2009, quando o INSS elaborou o plano de expansão de sua rede de atendimento. O Plano prevê a construção de uma Agência em Ponta de Pedras, com investimento no valor de R750.000.00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Naquela oportunidade, o então Ministro da Previdência Social José Pimentel, se dirigiu aos prefeitos dos municípios brasileiros com as seguintes palavras:
Carta aos Líderes do Desenvolvimento Local
Senhores Prefeitos e Senhoras Prefeitas, o mandato 2009/2012
será importante para o exercício da liderança no desenvolvimento
local. E a nossa Previdência Social exerce um grande papel nesse
sentido. Além de ser instrumento de distribuição de renda, representa
um estímulo ao crescimento econômico e à movimentação dos setores
produtivos nos Municípios, em especial os pequenos negócios. Basta
dizer que, em 2008, foram pagos R$ 199,6 bilhões a aposentados,
pensionistas e demais beneficiários do sistema. Certamente, isso faz
a diferença! Agora, estamos avançando no processo de melhoria do
atendimento, com a expansão da rede de agências em todas as regiões
do país.
Até 2010, a Previdência Social estará presente em mais 720
municípios, por meio da implantação de novas agências. Com essas
unidades, a nossa rede, que hoje é de 1.110, passará para 1.830
agências. Estaremos ampliando a presença física do INSS que,
atualmente, está em 950 cidades para 1.670 municípios brasileiros.
O Plano de Expansão da Rede já foi integralmente aprovado e as
licitações serão executadas este ano. A Previdência Social estará nas
cidades com mais de 20 mil habitantes, evitando grandes
deslocamentos dos nossos segurados.
Todas as informações necessárias para que possamos, em breve,
inaugurar a Agência do INSS em seu município estão nessa
publicação. Vamos precisar muito da sua liderança e parceria
institucional.
Conto com o seu apoio!
José Pimentel
Ministro da Previdência Social”. Leia o Plano aqui.
Como podemos observar as Agências eram para ser concluídas até 2010, o que não ocorreu em alguns municípios.

Em 2014, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Mansur se interessou em verificar o andamento das implantações das Agências nos municípios marajoaras e naquela oportunidade, o INSS respondeu para ao procurador participando as causas do não cumprimento do planejado pelo INSS. Dentre as causas, no que se relaciona a Ponta de Pedras, a informação do INSS foi: “.. Em Afuá, Muaná e Ponta de Pedras os projetos aguardam a disponibilização de terrenos.”. Veja a matéria do Portal G1 aqui.
Como pode-se observar, a verdadeira causa de Ponta de Pedras ainda não ter sua Agência do INSS é a falta de um terreno para a construção da Agência.  

Não posso afirmar que um terreno em PP seja caro ou barato, mas convenhamos, estamos em 2015 e desde 2009  o Município ainda não conseguiu o terreno. Acho que é um pouco falta de interesse ou, a especulação imobiliário é tanta que impossibilita a Prefeitura de Ponta de Pedras, adquirir o imóvel e disponibilizar para o INSS fazer a Agência, e assim, ajudar a população pontapedrense.  

domingo, 12 de abril de 2015

SUGESTÃO DE LEITURA PARA OS CANDIDATOS A VEREADOR DE PONTA DE PEDRAS.

                                                        Câmara Municipal de Ponta de Pedras.
Tenho observado que alguns conterrâneos estão pensando em concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Ponta de Pedras, isso é muito bom. No meu ponto de vista, acho que para ser um bom vereador, como em qualquer profissão, a pessoa deve ter um mínimo de conhecimento sobre a mesma, sob pena de encontrar sérias dificuldades para conseguir um desempenho razoável. Para quem exerce cargo eletivo, mesmo não sendo exigido nenhum conhecimento prévio e nem seja exigência alguma formação, o pretendente, se bem intencionado, deve ter a responsabilidade de se inteirar sobre as atribuições inerentes ao cargo, ainda que seja um mínimo possível. Se possível, conhecer ferramentas que o ajudem a resolver algum problema eventualmente que venha surgir durante o mandato. Dentro dessa linha de pensamento, seria bom, que as pessoas decididas a representar o povo pontapedrense na Câmara Municipal do Município, tivessem conhecimentos de algumas ferramentas que certamente os ajudarão muito se eleitos forem. Abaixo cito algumas, como sempre, são grátis e de fácil obtenção na internet, existem muitas outras, claro.
1)    O VEREADOR E A CÂMARA MUNICIPAL – editada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. O capítulo I discorre sobre a Câmara Municipal, no II fala de autonomia e competência e têm mais assuntos relacionados com prerrogativas dos vereadores, responsabilidade, participação popular, orçamento e por ai vai, é muito bom conhecer, encontre a publicação aqui.
2)    RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO 0145 DE 17 DE AGOSTO DE 2009, DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU. Como o futuro candidato vai assumir um cargo novo, nada melhor do que conhecer qual a situação que se encontra a administração municipal, porque uma das atribuições do vereador é exatamente exercer o controle externo do executivo, aprendido na publicação anterior. Apesar da fiscalização ter ocorrido em 2009, portanto, havia 6 anos, muitas pendências daquela época ainda devem perdurar. Caso as mesmas já tenham sido sanadas, o conhecimento do relatório é importante. porque mostra procedimentos errados que ocorreram e devem ser evitados, servindo como parâmetro para que se tenha uma ideia de como era e como tem ser. leia ou baixe o relatório clicando aqui.
3)    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Sabemos que uma das principais ferramentas de trabalho de um político é a caneta, para escrever e produzir documentos expondo seus pensamentos e suas pretensões, visando atender as demandas de seus eleitores. Muitos desses documentos deverão ser encaminhados para autoridades e esses documentos têm determinados padrões que devem ser observados. Assim, conhecer os vários padrões de documentos necessários para se manter entendimentos com as autoridades é muito importante. A publicação em causa, certamente ajudará muito o futuro candidato a melhorar a escrita e elaborar bons expedientes, necessários ao bom desempenho do cargo. Acesse o manual aqui
4)    O VEREADOR E A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Essa publicação é editada pela Controladoria Geral da União - CGU. Como o próprio nome diz, trata-se de uma das maiores atribuições dos vereadores que, infelizmente, não é observada e assim, vemos funcionários públicos constantemente serem envolvidos em casos de desvios de recursos públicos. Baixe o manual aqui.
5)    GESTÃO MUNICIPAL – MANUAL DO PREFEITO. Essa publicação é editada pelo IBAM, inclusive tem uma nova edição. Mesmo não sendo referente ao cargo de vereador, conhecer essa publicação é importante porque discorre sobre as atribuições dos prefeitos a quem cabe gerir o município, consequentemente, suas decisões podem prejudicar os interesses e mesmo as necessidades dos munícipes. Como cabe ao vereador defender os interesses da comunidade, é fundamental que conheça as limitações do executivo para que posso, com algum fundamento, julgar as ações do prefeito. Manual do Prefeito, encontre-o aqui.
Existem outras excelentes publicações disponíveis na internet, que podem contribuir muito para um bom preparo de qualquer pessoa que tenha como objetivo exercer algum cargo eletivo, principalmente vereador, que sem sombras de dúvidas é um dos cargos mais importantes para a comunidade. O vereador é a pessoa que deveria ter mais contato com o povo e assim, conhecer melhor do que ninguém suas necessidades e lutar para solucionar aquelas mais necessárias e dessa forma, proporcionar uma vida mais digna para as pessoas a quem o vereador tem a obrigação de defender se possível, proporcionar uma vida mais feliz à toda a comunidade municipal.

RECURSOS QUE O GOVERNO FEDERAL REPASSOU PARA PONTA DE PEDRAS (TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS) - 1ª PARCELA, MÊS DE ABRIL DE 2015.


DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
12/04/2015 SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 08:49:18
PONTA DE PEDRAS - PA
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.04.2015 PARCELA DE IPIR$ 88.383,43 C
PARCELA DE IRR$ 450.303,60 C
RFB-PREV-PARC53R$ 14.449,65 D
RETENCAO PASEPR$ 5.386,86 D
DEDUCAO SAUDER$ 80.803,05 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 107.737,40 D
TOTAL:R$ 330.310,07 C
TOTAIS PARCELA DE IPIR$ 88.383,43 C
PARCELA DE IRR$ 450.303,60 C
RFB-PREV-PARC53R$ 14.449,65 D
RETENCAO PASEPR$ 5.386,86 D
DEDUCAO SAUDER$ 80.803,05 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 107.737,40 D
DEBITO FUNDOR$ 208.376,96 D
CREDITO FUNDOR$ 538.687,03 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.04.2015 RETENCAO PASEPR$ 26,42 D
DEDUCAO SAUDER$ 495,47 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 660,63 D
ITR-CONVENIOR$ 3.303,18 C
TOTAL:R$ 2.120,66 C
TOTAIS RETENCAO PASEPR$ 26,42 D
DEDUCAO SAUDER$ 495,47 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 660,63 D
ITR-CONVENIOR$ 3.303,18 C
DEBITO FUNDOR$ 1.182,52 D
CREDITO FUNDOR$ 3.303,18 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.04.2015 ORIGEM FPMR$ 80.803,05 C
ORIGEM ITRR$ 495,47 C
TOTAL:R$ 81.298,52 C
TOTAIS ORIGEM FPMR$ 80.803,05 C
ORIGEM ITRR$ 495,47 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 81.298,52 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.04.2015 COMPLEM. UNIAOR$ 481.088,97 C
09.04.2015 ORIGEM IPVAR$ 8.655,00 C
ORIGEM ITCMDR$ 372,14 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 31.840,40 C
TOTAL:R$ 40.867,54 C
10.04.2015 ORIGEM ITRR$ 61,61 C
ORIGEM IPVAR$ 8.655,00 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 7.762,49 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 10.613,47 C
ORIGEM FPER$ 101.861,05 C
ORIGEM FPMR$ 62.458,15 C
TOTAL:R$ 191.411,77 C
TOTAIS COMPLEM. UNIAOR$ 481.088,97 C
ORIGEM ITRR$ 61,61 C
ORIGEM IPVAR$ 17.310,00 C
ORIGEM ITCMDR$ 372,14 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 7.762,49 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 42.453,87 C
ORIGEM FPER$ 101.861,05 C
ORIGEM FPMR$ 62.458,15 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 713.368,28 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.04.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
02.04.2015 SIMPLES NACION.R$ 45,04 C
09.04.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
10.04.2015 SIMPLES NACION.R$ 42,89 C
TOTAIS SIMPLES NACION.R$ 97,93 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 97,93 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 209.559,48 D
CREDITO BENEF.R$ 1.336.754,94 C