segunda-feira, 27 de julho de 2015

OS BANDIDOS QUEREM SE APODERAR DO MARAJÓ.

Semana passado, o conterrâneo marajoara Miro Pereira, não aguentou o que está ocorrendo em Portel e desabafou no FB, disse ele: “ Minha querida Portel entregue aos bandidos e a bandidagem. Minha querida Portel chora e sofre com a onda de violência e assaltos em plenas férias de julho. Meu primo Adelson dono do MALIBU BAR foi assaltado ontem . Seu pai Floriano Tavares dono do ARUCARÁ foi assaltado. Um moto taxista levou um tiro num assalto e teve sua moto roubada. Meu amigo Geni Cruz teve seu comércio assaltado. Amigo Clementino Ferreira gravemente ferido com um tiro na boca agora a pouco em assalto a sua distribuidora e o HOTEL SERVE BEM invadido por bandidos e cercado pela polícia nesse momento. Enquanto isso os donos do PODER estão trancados em seus palácios com seguranças pagos com nosso dinheiro ou estão em farras nababescas com o dinheiro do povo de Portel. Triste situação. Rogo a DEUS que nos livre e guarde.”. A triste situação em que se encontra Portel não é um caso isolado, pois nos demais municípios do Marajó a situação não é diferente. Isso é muito triste.
Foram inúmeros os comentários demonstrando solidariedade ao conterrâneo Miro Pereira, alguns arriscaram sugerir algumas soluções para a situação relatada: melhorar a governança; fazer parcerias com o Governo Estadual e melhorar a educação, foram algumas das sugestões.
É oportuno sabermos que a criminalidade, o desrespeito às leis que caracterizam crimes desde os menores, que aparentemente trazem poucos prejuízos às pessoas até os crimes mais graves, envolvendo armas letais e ceifando vidas, fazem parte do cotidiano de cada município marajoara. O relato do conterrâneo é apenas consequência de outros crimes que acontecem todo dia e que nem sempre chegam ao conhecimento do público, mas que contrariam leis existentes, e portanto passíveis de punições. 
Para constatar, além de jornais, televisões e redes sociais que diariamente divulgam os crimes cometidos pelas pessoas, dentre essas, aquelas que elaboram as leis e as que têm a obrigação de zelar pelo cumprimento das mesmas, como políticos e outras autoridades, podemos verificar os mais diversos crimes, consultando o site do  Ministério Público (MP), Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) e os sites dos órgãos do Governo Federal incumbidos de receberem as prestações de contas dos gestores municipais.
O desrespeito às leis são inúmeros:  falta de merenda escolar para os alunos de escolas, motivada por desvios de verbas públicas; falta de remédios nos postos de atendimentos público, com sensível prejuízo aos seus usuários; irregularidades nos programas sociais, como o Seguro Defeso, por exemplo; desvios de verbas do FUNDEB, as inúmeras falcatruas verificadas pelas equipes da Controladoria Geral da União (CGU) por ocasião das auditorias feitas nas prefeituras dos municípios, onde são constatadas irregularidades que são caracterizadas como crimes contra a administração pública; prefeitos falsificando documentos, presidentes de câmaras de vereadores envolvidos em irregularidades envolvendo recursos públicos; gestores de verbas da saúde sendo obrigados a devolver dinheiro público e outros crimes divulgados pela mídia. Todos são crimes que, embora não atentando contra a vida de pessoas, contrariam leis e precisam, de alguma forma, que seus infratores sejam punidos. A população, tal qual o conterrâneo Miro Pereira, já não aguenta mais, está farta de violência, tanto desrespeito às leis. Alguma coisa precisa ser feita, o problema é: quem fará?!
Como podemos observar, existem os mais diversos crimes e combatê-los não é uma missão das mais fáceis, porque envolve vários atores que, nem sempre, veem no combate à criminalidade sua principal área de interesse, deixando em segundo plano ou até mesmo dando uma baixa prioridade, focando mais em seus próprios interesses, como por exemplo, satisfazer determinados grupos que lhes ofereça melhores chances de manterem-se no poder ou até mesmo usufruir algum benefício financeiro, mesmo em prejuízo dos demais. São pessoas que poderiam fazer alguma coisa para mudar a situação atual, mas não fazem.
O Estado, sozinho, não consegue cumprir sua obrigação como fornecedor de condições mínimas de esperança para o povo. Por outro lado, as pessoas não acreditam nos responsáveis por administrarem os municípios, não acreditam nas suas promessas, não acreditam na justiça, veem a cada dia mais dificuldades, a falta de perspectivas, principalmente para os mais pobres, que não tem acesso aos recursos públicos. Esse povo revoltado, sem esperança, precisa sobreviver e pela ignorância, nem sempre usa as ferramentas adequadas para conseguir suprir as suas necessidades e, exatamente por isso, e pela falta da presença de um Estado forte e justo, são levados a cometer inúmeras atrocidades, com prejuízos para si e seus semelhantes.
Esperar um bom samaritano chegar para resolver os problemas que castigam o Marajó, talvez não seja uma boa opção, pois muitos problemas, até mais simples de serem resolvidos e que vemos constantemente o povo clamar por alguma solução, também não são resolvidos há vários anos.
Então resta ao povo, ainda que aos poucos, tentar ajudar o Estado,  pelo menos, diminuir esses comportamentos indignos existentes no Marajó e que está aumentando a cada dia.
Para que isso possa acontecer, ainda que seja a médio ou longo prazo, o povo precisa incentivar que novas lideranças assumam as prefeituras e assim, com novas ideias, possam iniciar alguma mudança. As pessoas devem se unir e denunciar qualquer desvio de conduta que tenha conhecimento, mesmo que seja simples, para que aos poucos se adquira o hábito de exercer o controle social, pois o povo colaborando é mais fácil descobrir e punir o infrator.
Essas denúncias podem ser feitas em redes sociais, em jornais locais, em blogs criados por pessoas residentes nos diversos municípios, nas delegacias ou mesmo através de e-mails encaminhados aos diversos órgãos das administrações federal, estadual ou municipal. Muitos não gostam de denunciar porque partem do falso pensamento de que nada será apurado, em consequência, nada acontecerá ao infrator, mas nem sempre isso é verdade. Inúmeras pessoas foram punidas graças às denuncias e mesmo que, eventualmente, uma denúncia não tenha o desfecho esperado, o mais importante é a pessoa fazer a sua parte, contribuir de alguma forma para melhorar a sua comunidade, mesmo que essa contribuição pareça insignificante, é fundamental.
Se todos fizerem a sua parte para melhorar a sua comunidade, um pouco que seja, como por exemplo, conversar com seus filhos e explicar sobre bons hábitos, como por exemplo,o estudo e ser uma pessoa de boa índole sempre ajudarão a pessoa conseguir, melhores oportunidades, bons empregos e melhoria de vida.

O que não se pode fazer, é deixar nosso Marajó transformar-se numa região onde não se observam as leis, proliferam os crimes, seja um local onde as pessoas mal- intencionadas encontram facilidades para consumar suas falcatruas e com isso, a cada dia, seja mais difícil se usufruir da tranquilidade que nosso Torrão sempre proporcionou aos seus filhos. 

sábado, 25 de julho de 2015

INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA PONTA DE PEDRAS.

As transferências voluntárias para os municípios brasileiros, dependem de informações contidas no CAUC - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, disponível no site do Tesouro Nacional. Essas informações são necessárias por ocasião da assinatura de algum convênio com o Governo Federal, consequentemente, aquele município que NÃO MANTER atualizada as informações terá mais dificuldade de assinar convênios com órgãos federais. 
A situação de Ponta de Pedras, hoje, 25 de julho de 2015 é a constante abaixo. Nosso Município não está tão mal assim, no entanto, não está atualizado, apresentando pendências em três itens: I - Obrigações de Adimplência Financeira, subitem I; item III - Obrigações de Transparência e IV subitem 4.3 - Aplicação mínima de recursos em saúde. No se refere à TRANSPARÊNCIA, item III, onde nenhum requisito foi atendido, demonstra claramente que o Município NÃO É TRANSPARENTE e precisa melhorar urgentemente. Caso tenha interesse em verificar a situação de cada pendência, veja no site do Tesouro, clicando aqui. Veja o filme para entender melhor a navegação no site e faça a consulta desejada. 
Uma das pendências lastimáveis, é constar no site que Ponta de Pedras, ainda não apresentou a prestação de contas referente a 2013.                             




quinta-feira, 23 de julho de 2015

FESTIVAL DO AÇAÍ EM PONTA DE PEDRAS.



A Prefeitura apresentou proposta de projeto para conseguir recursos para a realização do 36º Festival do Açaí em Ponta de Pedras, iniciativa que devemos parabenizar. Não se sabe se conseguirá os recursos, considerando que nosso Município não vem cumprindo os requisitos exigidos para a realização de convênios com órgãos do Governo Federal, mas tudo bem, vale pela iniciativa. O que eu estranhei um pouco é o Festival ser previsto para o mês de JULHO que, salvo engano, o açaí está um pouco vasqueiro, talvez na época da "força" do açaí fosse melhor. Eu só lamento ter perdido os outros 35 festivais. PARABÉNS a Secretaria de Turismo do Município, que imagino que ser a responsável pelo projeto.
Extrato da proposta do Convênio, retirado do Portal dos Convênios:
Modalidade - Convênio
Situação Proposta/Plano de Trabalho - enviado para Análise
Número da Proposta - 021215/2015
Proponente- CNPJ 05.132.436/0001-58 - PONTA DE PEDRAS PREFEITURA
Órgão 54000 - MINISTÉRIO DO TURISMO
Justificativa -O Município de Ponta de Pedras tem população estimada em 25.999 habitantes segundo o IBGE, localizada na Mesorregião do Marajó, o município apresenta baixo desenvolvimento ao longo dos anos, demonstrado pelo Índice de desenvolvimento Humano – IDH, que é de 0,652. O objeto desta proposta trata-se do FESTIVAL DO AÇAI, evento em sua 36° edição, que ocorre no mês de julho na sede da cidade de Ponta de Pedras. O evento é um grande festival que reuni atrações locais, regionais e nacionais. A grandeza do evento não se resume a atrações musicais, ocorrem também concursos de culinária local, gincanas como por exemplo a de apanhar o açaí em menos tempo. O festival reúne na cidade durante uma semana aproximadamente 15.000 pessoas, entre população local e turistas, ao longo dessa semana são realizadas diversas programações que atraem o publica para a cidade de Ponta de Pedras. O festival também é responsável por um alavancamento na economia, uma vês que, gera diversos empregos informais, devido a um grande fluxo econômico.
Objeto do Convênio -Realizar o 36° FESTIVAL DO AÇAÍ do Município de Ponta de Pedras
Capacidade Técnica e Gerencial - A Prefeitura de Ponta de Pedras, possui em seu quadro de funcionários, profissionais qualificados para executar o objeto proposto
Valores: R$ 260.000,00 Valor Global
R$ 259.740,00 Valor de Repasse
R$ 260,00 Valor da Contrapartida

terça-feira, 21 de julho de 2015

CALÇADAS INCLUSIVAS.


Certamente meus conterrâneos já devem ter observado que nosso Cidade é pobre no que se refere às calçadas. Quando tem, são estreitas, com desníveis, com obstáculos que obrigam o pedestre andar pelo meio da rua, pondo em risco a própria vida.Outras vezes, existem construções exatamente no meio da pista de pedestre que deve ficar livre. Isso não acontece apenas em PP, por onde andamos sempre constatamos essas irregularidades. Muitas vezes, são obras feitas há muito tempo, quando ninguém se preocupava com a mobilidade urbana, mas hoje é bem diferente e qualquer obra numa cidade deve considerar não somente as pessoas como mobilidade normal, mas também, aquelas que apresentam qualquer deficiência, assim, os equipamentos devem atender a todos, indistintamente. Pensando na inclusão social e atendendo às normas existentes, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, MS, editou um Guia Prática para a Construção de Calçadas, que será muito útil para todos os municípios que queiram construir suas calçadas dentro dos padrões adotados pela ABNT. Seria bom que nosso Município, sempre que possível, adotasse as normas da ABNT nas próximas construções, pois assim, todos ficariam satisfeitos além de melhorar a inclusão social. Veja o Manual aqui.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

RELATÓRIOS DAS FISCALIZAÇÕES POR SORTEIO REALIZADOS PELA CGU EM ALGUNS MUNICÍPIOS PARAENSES.

Conterrâneos, os municípios do Marajó ainda são pouco transparentes, os motivos pelos quais os municípios ainda não cumprem a Lei de Acesso à Informação (LAI) são desconhecidos, mas os gestores devem ter algum motivo justificável e até o momento, pouco se sabe sobre a gestão fiscal no Marajó.
O Programa de Fiscalização por Sorteio Público, executado pela Controladoria Geral da União (CGU), possibilita que técnicos da CGU  fiscalizem os municípios com o seguinte objetivo: 
"O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.
A cada sorteio são definidos 60 municípios, onde os auditores da CGU examinam contas e documentos, além de inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização. Durante os trabalhos, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, estimula os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais estaduais." Extraído do site da CGU.
Após as fiscalizações, são feitos relatórios que discriminam eventuais irregularidades e dessa forma, possibilita ao povo em geral, saber como anda cada município, no que concerne à gestão dos recursos fiscalizados pela CGU.
Os relatórios estão disponíveis no site da CGU e assim, o pública pode consultá-los a qualquer momento. Para facilitar, reuni alguns relatórias de vários municípios paraenses e caso tenha interesse em conhecer melhor sobre a administração de alguns municípios do Marajó, leia aqui


quarta-feira, 1 de julho de 2015

REPASSE DE VERBAS PARA PONTA DE PEDRAS.

O Governo Federal repassou para Ponta de Pedras as verbas abaixo discriminadas relativas às transferências constitucionais, período compreendido entre 01 e 30 de junho de 2015.

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
01/07/2015SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil11:08:22
PONTA DE PEDRAS - PA
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
10.06.2015 PARCELA DE IPIR$ 91.662,95 C
PARCELA DE IRR$ 426.091,89 C
RFB-PREV-PARC53R$ 14.449,65 D
RETENCAO PASEPR$ 5.177,53 D
DEDUCAO SAUDER$ 77.663,22 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 103.550,96 D
TOTAL:R$ 316.913,48 C
19.06.2015 PARCELA DE IPIR$ 35.646,72 C
PARCELA DE IRR$ 272.123,85 C
RETENCAO PASEPR$ 3.077,69 D
DEDUCAO SAUDER$ 46.165,57 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 61.554,11 D
TOTAL:R$ 196.973,20 C
30.06.2015 PARCELA DE IPIR$ 19.396,37 C
PARCELA DE IRR$ 297.379,76 C
RETENCAO PASEPR$ 3.167,75 D
DEDUCAO SAUDER$ 47.516,41 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 63.355,22 D
TOTAL:R$ 202.736,75 C
TOTAIS PARCELA DE IPIR$ 146.706,04 C
PARCELA DE IRR$ 995.595,50 C
RFB-PREV-PARC53R$ 14.449,65 D
RETENCAO PASEPR$ 11.422,97 D
DEDUCAO SAUDER$ 171.345,20 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 228.460,29 D
DEBITO FUNDOR$ 425.678,11 D
CREDITO FUNDOR$ 1.142.301,54 C
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
24.06.2015 COTA-PARTER$ 12.209,08 C
RETENCAO PASEPR$ 122,09 D
TOTAL:R$ 12.086,99 C
TOTAIS COTA-PARTER$ 12.209,08 C
RETENCAO PASEPR$ 122,09 D
DEBITO FUNDOR$ 122,09 D
CREDITO FUNDOR$ 12.209,08 C
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
30.06.2015 COTA MENSALR$ 2.836,41 C
RETENCAO PASEPR$ 22,69 D
DEDUCAO SAUDER$ 425,46 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 567,28 D
TOTAL:R$ 1.820,98 C
TOTAIS COTA MENSALR$ 2.836,41 C
RETENCAO PASEPR$ 22,69 D
DEDUCAO SAUDER$ 425,46 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 567,28 D
DEBITO FUNDOR$ 1.015,43 D
CREDITO FUNDOR$ 2.836,41 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
10.06.2015 RETENCAO PASEPR$ 17,67 D
DEDUCAO SAUDER$ 331,37 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 441,83 D
ITR-CONVENIOR$ 2.209,16 C
TOTAL:R$ 1.418,29 C
TOTAIS RETENCAO PASEPR$ 17,67 D
DEDUCAO SAUDER$ 331,37 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 441,83 D
ITR-CONVENIOR$ 2.209,16 C
DEBITO FUNDOR$ 790,87 D
CREDITO FUNDOR$ 2.209,16 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
10.06.2015 ORIGEM FPMR$ 77.663,22 C
ORIGEM ITRR$ 331,37 C
TOTAL:R$ 77.994,59 C
19.06.2015 ORIGEM FPMR$ 46.165,57 C
30.06.2015 ORIGEM FPMR$ 47.516,41 C
REF. LEI 87/96R$ 425,46 C
TOTAL:R$ 47.941,87 C
TOTAIS ORIGEM FPMR$ 171.345,20 C
REF. LEI 87/96R$ 425,46 C
ORIGEM ITRR$ 331,37 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 172.102,03 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
01.06.2015 COMPLEM. UNIAOR$ 481.088,97 C
08.06.2015 ORIGEM ITCMDR$ 444,49 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 37.191,18 C
TOTAL:R$ 37.635,67 C
09.06.2015 ORIGEM ICMS ESTR$ 863,60 C
10.06.2015 ORIGEM ITRR$ 57,63 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 8.050,53 C
ORIGEM FPER$ 97.902,96 C
ORIGEM FPMR$ 60.031,18 C
TOTAL:R$ 166.042,30 C
11.06.2015 ORIGEM IPVAR$ 8.670,37 C
ORIGEM ITCMDR$ 234,73 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 11.451,49 C
TOTAL:R$ 20.356,59 C
12.06.2015 ORIGEM ICMS ESTR$ 11.113,32 C
19.06.2015 ORIGEM ITRR$ 49,23 C
ORIGEM IPVAR$ 3.854,65 C
ORIGEM ITCMDR$ 560,92 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 3.130,76 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 365.676,76 C
ORIGEM FPER$ 58.196,75 C
ORIGEM FPMR$ 35.684,51 C
TOTAL:R$ 467.153,58 C
22.06.2015 ORIGEM ICMS ESTR$ 3.854,65 C
30.06.2015 COMPLEM. UNIAOR$ 481.088,97 C
ORIGEM ITRR$ 222,08 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 1.703,53 C
ORIGEM FPER$ 59.899,62 C
ORIGEM FPMR$ 36.728,66 C
ORIGEM LEI87/96R$ 3.756,08 C
TOTAL:R$ 583.398,94 C
TOTAIS COMPLEM. UNIAOR$ 962.177,94 C
ORIGEM ITRR$ 328,94 C
ORIGEM IPVAR$ 12.525,02 C
ORIGEM ITCMDR$ 1.240,14 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 12.884,82 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 430.151,00 C
ORIGEM FPER$ 215.999,33 C
ORIGEM FPMR$ 132.444,35 C
ORIGEM LEI87/96R$ 3.756,08 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 1.771.507,62 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
01.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
02.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 32,89 C
05.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
08.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 123,11 C
10.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 15,41 C
11.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,05 C
12.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 0,05 C
15.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 0,05 C
17.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 10,48 C
18.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
19.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,11 C
22.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
24.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 25,20 C
25.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,02 C
TOTAIS SIMPLES NACION.R$ 242,37 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 242,37 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 427.606,50 D
CREDITO BENEF.R$ 3.103.408,21 C
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