quarta-feira, 1 de julho de 2015

REPASSE DE VERBAS PARA PONTA DE PEDRAS.

O Governo Federal repassou para Ponta de Pedras as verbas abaixo discriminadas relativas às transferências constitucionais, período compreendido entre 01 e 30 de junho de 2015.

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
01/07/2015SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil11:08:22
PONTA DE PEDRAS - PA
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
10.06.2015 PARCELA DE IPIR$ 91.662,95 C
PARCELA DE IRR$ 426.091,89 C
RFB-PREV-PARC53R$ 14.449,65 D
RETENCAO PASEPR$ 5.177,53 D
DEDUCAO SAUDER$ 77.663,22 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 103.550,96 D
TOTAL:R$ 316.913,48 C
19.06.2015 PARCELA DE IPIR$ 35.646,72 C
PARCELA DE IRR$ 272.123,85 C
RETENCAO PASEPR$ 3.077,69 D
DEDUCAO SAUDER$ 46.165,57 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 61.554,11 D
TOTAL:R$ 196.973,20 C
30.06.2015 PARCELA DE IPIR$ 19.396,37 C
PARCELA DE IRR$ 297.379,76 C
RETENCAO PASEPR$ 3.167,75 D
DEDUCAO SAUDER$ 47.516,41 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 63.355,22 D
TOTAL:R$ 202.736,75 C
TOTAIS PARCELA DE IPIR$ 146.706,04 C
PARCELA DE IRR$ 995.595,50 C
RFB-PREV-PARC53R$ 14.449,65 D
RETENCAO PASEPR$ 11.422,97 D
DEDUCAO SAUDER$ 171.345,20 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 228.460,29 D
DEBITO FUNDOR$ 425.678,11 D
CREDITO FUNDOR$ 1.142.301,54 C
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
24.06.2015 COTA-PARTER$ 12.209,08 C
RETENCAO PASEPR$ 122,09 D
TOTAL:R$ 12.086,99 C
TOTAIS COTA-PARTER$ 12.209,08 C
RETENCAO PASEPR$ 122,09 D
DEBITO FUNDOR$ 122,09 D
CREDITO FUNDOR$ 12.209,08 C
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
30.06.2015 COTA MENSALR$ 2.836,41 C
RETENCAO PASEPR$ 22,69 D
DEDUCAO SAUDER$ 425,46 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 567,28 D
TOTAL:R$ 1.820,98 C
TOTAIS COTA MENSALR$ 2.836,41 C
RETENCAO PASEPR$ 22,69 D
DEDUCAO SAUDER$ 425,46 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 567,28 D
DEBITO FUNDOR$ 1.015,43 D
CREDITO FUNDOR$ 2.836,41 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
10.06.2015 RETENCAO PASEPR$ 17,67 D
DEDUCAO SAUDER$ 331,37 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 441,83 D
ITR-CONVENIOR$ 2.209,16 C
TOTAL:R$ 1.418,29 C
TOTAIS RETENCAO PASEPR$ 17,67 D
DEDUCAO SAUDER$ 331,37 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 441,83 D
ITR-CONVENIOR$ 2.209,16 C
DEBITO FUNDOR$ 790,87 D
CREDITO FUNDOR$ 2.209,16 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
10.06.2015 ORIGEM FPMR$ 77.663,22 C
ORIGEM ITRR$ 331,37 C
TOTAL:R$ 77.994,59 C
19.06.2015 ORIGEM FPMR$ 46.165,57 C
30.06.2015 ORIGEM FPMR$ 47.516,41 C
REF. LEI 87/96R$ 425,46 C
TOTAL:R$ 47.941,87 C
TOTAIS ORIGEM FPMR$ 171.345,20 C
REF. LEI 87/96R$ 425,46 C
ORIGEM ITRR$ 331,37 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 172.102,03 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
01.06.2015 COMPLEM. UNIAOR$ 481.088,97 C
08.06.2015 ORIGEM ITCMDR$ 444,49 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 37.191,18 C
TOTAL:R$ 37.635,67 C
09.06.2015 ORIGEM ICMS ESTR$ 863,60 C
10.06.2015 ORIGEM ITRR$ 57,63 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 8.050,53 C
ORIGEM FPER$ 97.902,96 C
ORIGEM FPMR$ 60.031,18 C
TOTAL:R$ 166.042,30 C
11.06.2015 ORIGEM IPVAR$ 8.670,37 C
ORIGEM ITCMDR$ 234,73 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 11.451,49 C
TOTAL:R$ 20.356,59 C
12.06.2015 ORIGEM ICMS ESTR$ 11.113,32 C
19.06.2015 ORIGEM ITRR$ 49,23 C
ORIGEM IPVAR$ 3.854,65 C
ORIGEM ITCMDR$ 560,92 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 3.130,76 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 365.676,76 C
ORIGEM FPER$ 58.196,75 C
ORIGEM FPMR$ 35.684,51 C
TOTAL:R$ 467.153,58 C
22.06.2015 ORIGEM ICMS ESTR$ 3.854,65 C
30.06.2015 COMPLEM. UNIAOR$ 481.088,97 C
ORIGEM ITRR$ 222,08 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 1.703,53 C
ORIGEM FPER$ 59.899,62 C
ORIGEM FPMR$ 36.728,66 C
ORIGEM LEI87/96R$ 3.756,08 C
TOTAL:R$ 583.398,94 C
TOTAIS COMPLEM. UNIAOR$ 962.177,94 C
ORIGEM ITRR$ 328,94 C
ORIGEM IPVAR$ 12.525,02 C
ORIGEM ITCMDR$ 1.240,14 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 12.884,82 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 430.151,00 C
ORIGEM FPER$ 215.999,33 C
ORIGEM FPMR$ 132.444,35 C
ORIGEM LEI87/96R$ 3.756,08 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 1.771.507,62 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
01.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
02.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 32,89 C
05.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
08.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 123,11 C
10.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 15,41 C
11.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,05 C
12.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 0,05 C
15.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 0,05 C
17.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 10,48 C
18.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
19.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,11 C
22.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
24.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 25,20 C
25.06.2015 SIMPLES NACION.R$ 5,02 C
TOTAIS SIMPLES NACION.R$ 242,37 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 242,37 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 427.606,50 D
CREDITO BENEF.R$ 3.103.408,21 C
.

terça-feira, 30 de junho de 2015

INFORMAÇÃO SOBRES AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DE PONTA DE PEDRAS.

Contas Anuais



As informações disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional sobre estados e municípios são obtidas, sobretudo, mediante a coleta de dados contábeis, por meio do Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN), mantido em parceria com a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de consolidação das contas nacionais. A Portaria nº 683, de 2011, estabelece as regras para a inserção de dados no SISTN.

O disposto no art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina à União promover, até o dia 30 de junho de cada ano, a consolidação das contas dos entes da Federação relativas ao ano anterior, e sua divulgação, determinando aos municípios o envio de suas contas até 30 de abril e aos estados o envio até 30 de maio.

Os dados a serem obtidos anualmente têm por abrangência os estados (26 unidades), o Distrito Federal e mais de 5.500 municípios.

As informações do balanço anual são igualmente declaradas pelos representantes legais dos entes no formato do Quadro de Detalhamento das Contas Contábeis (QDCC), aprovado pela STN.

Em relação aos municípios, o quadro abaixo apresenta a evolução do grau de cobertura das informações coletadas de 2000 a 2012. Cabe registrar que o grau de cobertura vai se ampliando até o encerramento do exercício, na medida em que mais e mais municípios vão enviando as informações, ainda que após a data limite prevista em lei.
Balanço
Municípios Coletados FINBRA
Universo IBGE
Grau de Cobertura (por número de municípios)
População dos municípios coletados FINBRA
Universo IBGE
Grau de Cobertura (por população dos de municípios)
Data de Atualização do Arquivo
2012
4.991
5.563
89,72%
180.984.788
191.265.833
94,62%
01/11/2013
2011
5.333
5.563
95,87%
185.846.553
189.766.614
97,93%
15/10/2013
2010
5.485
5.563
98,60%
186.802.859
188.183.009
99,27%
24/10/2013
2009
5.514
5.563
99,12%
188.139.323
188.870.637
99,61%
25/10/2013
2008
5.469
5.562
98,33%
185.454.693
187.052.644
99,15%
20/06/2013
2007
5.521
5.562
99,26%
180.775.017
181.430.137
99,64%
30/10/2013
2006
5.534
5.562
99,50%
183.606.014
184.384.457
99,58%
13/11/2013
2005
5.245
5.562
94,30%
176.312.301
181.848.876
96,96%
28/08/2008
2004
5.327
5.558
95,84%
175.153.148
179.296.737
97,69%
04/04/2008
2003
5.401
5.558
97,18%
171.698.436
174.679.485
98,29%
04/08/2008
2002
5.396
5.559
97,07%
168.936.742
172.487.626
97,94%
04/08/2008
2001
5.452
5.559
98,08%
167.912.838
170.286.283
98,61%
04/04/2008
2000
5.304
5.505
96,35%
161.212.592
164.093.988
98,24%
04/04/2008

SITUAÇÃO DE PONTA DE PEDRAS:
  
Contas 2000: Regularizou a apresentação de suas contas em: 22 de setembro de 2005.
Contas 2001: Regularizou a apresentação de suas contas em: 01 de novembro de 2005.
Contas 2002: Regularizou a apresentação de suas contas em: 01 de novembro de 2005.
Contas 2003: Regularizou a apresentação de suas contas em: 15 de dezembro de 2004.
Contas 2004: Regularizou a apresentação de suas contas em: 22 de setembro de 2005.
Contas 2005: Regularizou a apresentação de suas contas em: 21 de novembro de 2007.
Contas 2006: Regularizou a apresentação de suas contas em: 18 de maio de 2007.
Contas 2007: Regularizou a apresentação de suas contas em: 08 de maio de 2008.
Contas 2008: Regularizou a apresentação de suas contas em: 12 de agosto de 2009.
Contas 2009: Regularizou a apresentação de suas contas em: 03 de maio de 2011.
Contas 2010: Regularizou a apresentação de suas contas em: 03 de maio de 2011.
Contas 2011: Regularizou a apresentação de suas contas em: 02 de agosto de 2012.
Contas 2012: Regularizou a apresentação de suas contas em: 18 de maro de 2014.
Contas 2013: Ainda não apresentou suas contas.

consulta em 30.06.2015 (09:22)

Fonte: