| TCM-PA pede devolução de mais de R$ 59,7 milhões aos cofres públicos |  |
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| Qui, 30 de Abril de 2015 14:18 |
Nos
meses de março e abril, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará
(TCM-PA), notificou gestores municipais de diversas regiões do estado a
devolverem recursos financeiros na ordem de R$ 59.774.637,24 aos cofres
públicos, por alguma irregularidade identificada pelo TCM-PA. Entre os
notificados estão ex-prefeitos, ex-secretários municipais e antigos
responsáveis por Câmaras de Vereadores e por fundos municipais. As
notificações buscam reaver ao erário recursos. O Tribunal deu o prazo de
até 60 dias para a devolução do dinheiro. No total, foram notificadas
21 pessoas até o último dia 28.
O
ex-prefeito de Tucurui Cláudio Furman foi notificado a recolher aos
cofres municipais a importância de R$ 3.149.414,38, já atualizada
monetariamente, caso contrário será feita cobrança judicial.
Já
o ex-presidente da Câmara Municipal de Soure Marcus Vinicius Cassiano
Figueiredo foi notificado a recolher aos cofres municipais e ao Funreap
R$ 1.297.146,46.
O
ex-presidente da Câmara Municipal de Ponta de Pedras Wandick Gomes
Amanajás, responsável pelo exercício financeiro de 2011, foi notificado a
recolher R$ 148.445,42.
O
ex-prefeito de Prainha Joaquim Vieira Nunes terá de recolher R$
189.505,56 e o ex-prefeito de Curralinho Álvaro Aires da Costa foi
notificado a recolher R$ 42.517,72.
Também
foram notificados a ex-presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
Percília Rosa Martins, que terá de recolher R$ 37.497,55; o ex-prefeito
da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia Marisvaldo Pereira
Campos, que terá de recolher R$ 15.073,78; Maria Helena CasaNova Pereira
Veloso, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Ourilândia do
Norte, notificada a recolher R$ 5.000,00.
O
responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Oeiras do
Pará (exercício de 2011) Edivaldo Nabiça Leão terá de recolher R$
54.878,83 e o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Arari
(exercício de 2011) Elias Serur Parduil Júnior foi notificado a recolher
R$ 30.174,14.
Um
dos notificados chama a atenção pelo alto valor que terá que recolher
aos cofres municipais da capital. O ex-chefe da Casa Civil no governo
Ana Júlia, Everaldo de Souza Martins Filho, então secretário municipal
de Saúde de Belém, terá 60 dias para devolver R$38.823.344,94 referente
ao exercício financeiro de 2004. Caso Everaldo Martins Filho não cumpra o
prazo estabelecido pelo TCM-PA, o processo será encaminhado para
cobrança judicial.
Quem
também figura entre as notificações feitas pelo TCM neste mês de março é
o ex-prefeito de Jacareacanga, Carlos Augusto Veiga. Ele deverá
recolher, também no prazo de 60 dias, a importância de R$ 587.872,05
referente ao exercício de 2006. Já o ex-vereador de Santarém Novo,
Rodoval Lopes Teixeira, conhecido como “Peixão", recolherá aos cofres
municipais o total de R$1.026.954,14 referente aos anos de 2011 e 2012.
Foram
também notificados os ex-prefeitos de Marituba, Antônio Armando, de
Jacundá, Adão Ribeiro Soares, de Dom Eliseu, Jefferson Deprá, o então
vereador da Câmara de Primavera, Leonardo Pragana e Silvana Alves
Vieira, responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Tailândia, em
2008, entre outros.
Por
decisão do pleno, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, através
do presidente Cezar Colares, enviou ao governador Simão Jatene um pedido
para que o Estado faça uma intervenção em Santarém Novo, município já
notificado em função do gestor municipal, Sei Ohaze, não ter prestado
contas dos recursos recebidos pelo município no ano de 2013.
O mesmo foi condenado pelo TCM-PA a devolver aos cofres públicos o valor de R$12.650.044,75
“Estamos
trabalhando pela boa aplicação de recursos públicos, contra a corrupção
e sempre em parceria com outras instituições, afinal essa fiscalização é
uma tarefa de todos para contribuir com o desenvolvimento do Pará”,
afirmou Cezar Colares.
Assessoria de Comunicação Social do TCM-PAwww.tcm.pa.gov.br
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