O FNDE depositou no Banco do Brasil, na conta da Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras, a importância de R$-518.433,94, para construção de escolas para educação infantil. Essa verba é proveniente do PAC II.
Cabe a população e principalmente aos vereadores, a quem cabe a ação de controle externo do Executivo Municipal, acompanhar a correta aplicação da verba.
O edital de licitação para a escolha da firma para executar a obra, publicada na Imprensa Oficial do Estado segue abaixo, bem como a discriminação da liberação de verba pelo FNDE, constante do sitio daquele Fundo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS DO PARÁ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 397519
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras no Pará, torna
público que no dia 13 de julho de 2012 ás 08:30 horas em sua
cede Praça Antônio Malato nº 32, Centro se realizará Licitação
Modalidade Tomada de preços nº 006/2012 do tipo Menor
Preço Global/ Execução indireta por empreitada por
preço unitário. Contratação de empresa especializada para
construção de duas creches no âmbito do Programa Nacional
de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Pública de Educação
Infantil, Proj.Padrão Tipo B do FNDE, no bairro Campinho
e localidade do Cajueiro no Município de Ponta de Pedras.
Informações (091) 3777-1104 de 08:00 ás 12:00 horas de
segunda a sexta.
JORGE ALVES GOMES
PREGOEIRO
Data Pgto: 22/JUN/2012.
OB: 631388.
Valor: 518.433,94.
Programa: IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL.
Banco: BANCO DO BRASIL.
Agência: 1686
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