PONTA DE PEDRAS JÁ SELECIONOU FIRMA PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS CRECHES.

O DIÁRIO OFICIAL DO Estado do Pará, edição de 17 de outubro de 2012, publicou que Ponta de Pedras selecionou a firma F.C.K. Engenharia LTDA, para construir duas creches, sendo uma no Bairro do Campinho e outra na Comunidade de Cajueiro,  no valor R$-2.592.169,69 (Dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), conforme abaixo:   

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 447502

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2012 TP

A Prefeitura Municipal Ponta de Pedras-pá, torna pública que foi

Adjudicado e Homologado no dia 13 de julho de 2012, o objeto

da Tomada de Preços n.º 006/2012 TP, Contratação de empresa

especializada para construção de duas creches no âmbito do

Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede

Pública de Educação Infantil, Proj.Padrão Tipo B do FNDE, no

bairro Campinho e localidade do Cajueiro no Município de Ponta

de Pedras, como critério de julgamento o menor valor global, com

valor de R$ 2.592.169,69 a empresa F.C.K. Engenharia LTDA,

devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.822.802/0001-01.

Jorge Alves Gomes

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

 Como já mencionei antes, essa verba foi transferida para Ponta de Pedras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entendo que a população deva acompanhar criteriosamente a aplicação correta da verba, principalmente os moradores que certamente serão beneficiados e os Vereadores, a quem cabe representar a população e são os responsáveis pelo controle externo do executivo, que será o responsável pela aplicação da verba e as prestações de contas subsequentes.

Adotar algumas ações simples poderão contribuir em muito para que a verba seja corretamente aplicada e poderá minimizar possíveis desvios, senão vejamos:

a)     Poderá ser verificado se a empresa selecionada, tem endereço fixo, se é conhecido e é uma firma idônea quantos aos compromissos assumidos, isso poderá ser obtido junto à Prefeitura e posteriormente indo ao local verificar “in loco”. Não devemos esquecer que em Ponta de Pedras, já houve caso de empresa que participou de licitação para fornecimento de meranda escolar e sequer tinha endereço, a referida empresa funcionava numa residência, isso foi constatado pela Controladoria Geral da União (CGU) que foi no enderêço fornecido pela firma. Quanto à idoneidade empregada por certas empresas é quanto a conclusão da obra, empresas inidôneas participam de licitações, são contratadas para execução de obras, recebem certa quantia para iniciar a obra e depois alegam falência e a obra fica inacabada, gerando prejuízo considerável para a administração pública, para evitar tal fato, é necessario que seja conferido se realmente a empresa tem condições para realizar o objeto do contrato e isso só poderá ser certificado se for feito um levantamento criterioso em relação a empresa;

b)    Verificar se a empresa não tem pendência judicial;

c)     Acompanhar a obra e verificar se as creches estão sendo construídas conforme projeto do FNDE; os projetos devem existir na Prefeitura. Em Ponta de Pedras, empresas já receberam recursos da Prefeitura por obras que efetivamente não foram realizadas, conforme constatado pela CGU;

d)    Verificar se o material usado é de boa qualidade. Devemos lambrar que o Govêrno repassa verbas para compra de material de boa qualidade, contudo, tem empresa que na licitação discrimina um tipo de material e na obra emprega um de qualidade inferior e portanto mais barato, dessa forma, superfatura o preço;

e)     Ainda com relação ao meterial, verificar se os preços estão compatíveis com os praticados no mercado. A firma quando apresentou a proposta, discriminou o material e os preços, assim, de posse dessa proposta pode-se verificar se os preços estão dentro dos parâmetros estabelecidos pelo govêrno, existe tabela discriminando o preço do material.

f)       Ficar atento para que não haja desvio de material por parte de funcionários das obras;

g)     Finalmente, é importante que cada morador de Ponta de Pedras saiba que os recursos que estão sendo empregados nas construções das creches pertencem ao povo, servirão para seus filhos e portanto cabe ao povo verificar qualquer possível irrgularidade na boa aplicação dessa verba. Não se pode dizer que fulano ou sicrano fará a obra para roubar, pois, se tal fato ocorrer, a culpa também é de quem deveria fiscalizar e não o fez; cabe a cada um ser consciente que existe essa possibilidade porque como sabemos, as obras dos Govêrnos são constantemente compo farto para desvio de verbas, vide o caso Delta e outros mais envolvendo empreiteiras.

h)    Não custa nada acompanhar cada passo envolvendo as construções das creches e qualquer irregularidade DENUNCIAR, seja para a Controladoria Geral da União, seja para a imprensa, contudo, é necessário comprovar, principalmente com fotos ou documento. Não se pode invocar partidarismo, pendências políticas ou algo semelhante, o que se deve saber é que a verba que foi destinada para um fim, seja bem aplicado naquele fim.

i)       Se cada cidadão, bem como os vereadores que foram reeleitos e os eleitos ficarem atentos quanto à possibilidade de desvios de recursos públicos, certamente cada munícipe e o Município como um tudo será beneficiado, além de repercutir bem para toda Administração Municipal..

j       Pensem Nisso.