As transferências voluntárias para os municípios brasileiros, dependem de informações contidas no CAUC - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, disponível no site do Tesouro Nacional. Essas informações são necessárias por ocasião da assinatura de algum convênio com o Governo Federal, consequentemente, aquele município que NÃO MANTER atualizada as informações terá mais dificuldade de assinar convênios com órgãos federais.
A situação de Ponta de Pedras, hoje, 25 de julho de 2015 é a constante abaixo. Nosso Município não está tão mal assim, no entanto, não está atualizado, apresentando pendências em três itens: I - Obrigações de Adimplência Financeira, subitem I; item III - Obrigações de Transparência e IV subitem 4.3 - Aplicação mínima de recursos em saúde. No se refere à TRANSPARÊNCIA, item III, onde nenhum requisito foi atendido, demonstra claramente que o Município NÃO É TRANSPARENTE e precisa melhorar urgentemente. Caso tenha interesse em verificar a situação de cada pendência, veja no site do Tesouro, clicando aqui. Veja o filme para entender melhor a navegação no site e faça a consulta desejada.
Uma das pendências lastimáveis, é constar no site que Ponta de Pedras, ainda não apresentou a prestação de contas referente a 2013.
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