Conterrâneos, os municípios do Marajó ainda são pouco transparentes, os motivos pelos quais os municípios ainda não cumprem a Lei de Acesso à Informação (LAI) são desconhecidos, mas os gestores devem ter algum motivo justificável e até o momento, pouco se sabe sobre a gestão fiscal no Marajó.
O Programa de Fiscalização por Sorteio Público, executado pela Controladoria Geral da União (CGU), possibilita que técnicos da CGU fiscalizem os municípios com o seguinte objetivo:
"O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos é
uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre
gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de
2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa
Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e
estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos
públicos federais.
A cada sorteio são definidos 60 municípios,
onde os auditores da CGU examinam contas e documentos, além de inspeção
pessoal e física das obras e serviços em realização. Durante os
trabalhos, o contato com a população, diretamente ou através dos
conselhos comunitários e outras entidades organizadas, estimula os
cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos
dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio municípios
com até 500 mil habitantes, exceto as capitais estaduais." Extraído do site da CGU.
Após as fiscalizações, são feitos relatórios que discriminam eventuais irregularidades e dessa forma, possibilita ao povo em geral, saber como anda cada município, no que concerne à gestão dos recursos fiscalizados pela CGU.
Os relatórios estão disponíveis no site da CGU e assim, o pública pode consultá-los a qualquer momento. Para facilitar, reuni alguns relatórias de vários municípios paraenses e caso tenha interesse em conhecer melhor sobre a administração de alguns municípios do Marajó, leia aqui.
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