Nesta quinta-feira (11), o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias, expediu recomendação aos donos de cães do município de Afuá para que, ao levarem seus animais para passearem nas ruas, levem uma sacola plástica e recolham as fezes de seus animais. Além disso, recomenda que os donos se abstenham de soltarem seus cães com a finalidade de que os mesmos façam suas necessidades fisiológicas nas ruas da cidade, pois essa ação pode ser considerada como uma ameaça à saúde pública e ao meio-ambiente. A prefeitura de Afuá terá também que efetivar medidas que conscientizem a população acerca da educação ambiental e que fiscalize, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, o cumprimento da recomendação, inclusive, com o uso do poder de polícia e adotando as medidas repressivas necessárias, tais como aplicação de multa. "A recomendação leva em consideração as inúmeras reclamações feitas para a Promotoria, relatando que as ruas estão sendo sujas devido à falta de educação de alguns moradores que ao levarem seus cães para passear nas ruas, não recolhem as fezes que os mesmos fazem e também que algumas pessoas soltam esses animais nas ruas, para que os mesmos façam suas necessidades fisiológicas, o que provoca mal cheiro e sujeira", explica no documento o promotor de Justiça Márcio Farias. A Lei Federal nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, definiu no art. 3º, III, a poluição como: “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a fauna e a flora, afetem as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”.
Texto: Tatiane Rabelo
Revisão: Edyr Falcão
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