quinta-feira, 6 de agosto de 2020

UM BOM EMPREGO NO MEU INTERIOR.


Estão abertas as vagas para um dos melhores empregos no meu interior - VEREADOR. Não se exige escolaridade, isto quer dizer que até analfabeto pode se candidatar e conseguir uma vaga que, em Ponta de Pedras, serão 11. Não é preciso fazer nenhum concurso público e sequer fazer uma entrevista. Ter experiência anterior também não é preciso, assim, pode ser o primeiro emprego do candidato. O salário não é dos piores, pois cada vereador recebe mensalmente R$-5.000,00 (Cinco mil reais) e se for Presidente da Câmara Municipal, receberá mais R$-800,00 (Oitocentos reais) recebendo mensalmente R$-5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais), isso sem incluir outras vantagens, como por exemplo, diárias quando viajar a serviço. O serviço é simples e conforme disponível no Portal da câmara municipal, na atual legislatura, os atuais 11 vereadores apresentaram menos de 40 requerimentos e apenas 2 projetos de lei que atribuíram cidadania ponta-pedrense a duas pessoas, o que não me parece muito serviço.
A cartilha O VEREADOR E A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, da CGU, estabelece que: “O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura.”.
Em Ponta de Pedras, me parece que os vereadores não têm a obrigação de LEGISLAR, porque não vi nenhuma Lei nova no Portal da Câmara e na Lei Orgânica do Município, atualizada em 2006, consta: “Art. 10. O Poder Legislativo do Município de Ponta de Pedras é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe do número de 09 (nove) Vereadores, representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo território municipal, pelo voto direto e secreto, dos cidadãos no exercício dos direitos políticos.”. Isto mostra que os vereadores, até esta data, não se preocuparam em atualizar a Lei Orgânica do Município, pois hoje, Ponta de Pedras tem 11 vereadores.
Mas a Cartilha da CGU diz também que o vereador tem como função típica - exercer o controle externo do executivo -, isto quer dizer que o povo elege o vereador para fiscalizar as contas públicas no município, mas no Portal da Câmara Municipal de Ponta de Pedras, não está disponível nenhum documento onde conste que os vereadores estão fiscalizando e nem é mostrado nas redes sociais, o que se deduz que não é necessário fazer isso.

O emprego é bom porque pouco se faz, ganha-se um salário bom, considerando o poder aquisitivo da população e nada é cobrado.

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