O QUE REELEGE UM PREFEITO?

Em 2000, Marcos Mendes, doutor em economia e Alexandre Rocha, mestre em economia, ambos consultores Legislativos do Senado, realizaram um estudo com dados referentes a 96% dos 5.561 municípios brasileiros, tentando descobrir quais são os fatores que mais contribuem para reeleger um prefeito.   Achei interessante a conclusão, leiam:

O QUE REELEGE UM PREFEITO?  

Marcos Mendes C. Alexandre A. Rocha

CONCLUSÕES

Este artigo procurou analisar as diferentes variáveis que afetam a probabilidade de reeleição de um prefeito no Brasil. Tal exercício constitui uma apreciação empírica de argumentos teóricos acerca da eficácia das eleições como instrumento de seleção dos melhores gestores públicos.

São duas as principais conclusões:

 a) o eleitor e as instituições parecem monitorar a performance do prefeito apenas parcialmente;

 b) a probabilidade de reeleição está fortemente correlacionada com a expansão do gasto público.

Diversas variáveis apontam para o monitoramento parcial da performance do gestor público. Variáveis relacionadas a fatos amplamente divulgados pela imprensa, como a acusação de cometer crime grave (CRIME) ou ser premiado por boa gestão (PREMIO), afetam significativamente as probabilidades de candidatura e/ou de reeleição. Já indicadores de performance de menor visibilidade não parecem afetar as chances de candidatura ou reeleição, como é o caso dos prefeitos listados pelo TCU como autores de irregularidades, ou têm correlação mais tênue com o sucesso eleitoral, como verificado no caso dos indicadores de políticas públicas.

A acusação de crime grave possui outra característica que aponta para o monitoramento parcial: os acusados encontram dificuldades para conseguir se candidatar a um novo mandato, mas, uma vez que consigam confirmar a candidatura, então suas probabilidades de reeleição tornam-se iguais às dos demais prefeitos.

A associação entre ampliação da despesa e o sucesso eleitoral também aparece em diferentes variáveis. A primeira delas é a própria taxa de expansão da despesa corrente (DCOR), que está fortemente correlacionada tanto com a probabilidade de candidatura, quanto de reeleição. Além disso, o mesmo resultado é encontrado para a expansão das transferências correntes (TCOR) recebidas, ou seja: quanto maior o poder de gasto (recursos disponíveis), maiores as chances eleitorais. A correlação positiva entre reeleição e afinidade partidária com o Presidente da República (PARTPRES e ADVPRES) também pode estar associada à disponibilidade de recursos para realizar gastos, já que os correligionários do Presidente podem ter maior acesso a fundos federais. E, por fim, os municípios novos (NOVO), que não têm passivos acumulados, já nascem com transferências federais garantidas e têm possibilidades grandes de gastos para montar toda a burocracia local, mostram grande predisposição a reeleger seus prefeitos.

Esse resultado está, possivelmente, associado ao modelo de federalismo fiscal vigente no Brasil, que induz os munícipes e seus representantes a ampliarem ao máximo o gasto local e pleitear transferências federais adicionais para financiar as despesas extras. Note-se que o período estudado é anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal, que instituiu diversos limites legais ao gasto dos estados e dos municípios. Existe a possibilidade de que essa mudança institucional tenha imposto limites ao uso da despesa como ferramenta eleitoral.

Constatou-se, ainda, um padrão diferenciado no NorteNordeste em relação ao Sul-Sudeste. Na primeira região, menos desenvolvida em termos econômicos, a influência do Presidente da República é maior, e o expurgo dos prefeitos acusados de crimes graves

não ocorre. Padrão inverso é observado no Sul-Sudeste, que pune com mais rigor o prefeito acusado de crime e não privilegia o candidato do partido do Presidente.

Esse resultado é coerente com as interpretações feitas anteriormente. A influência do Presidente é mais pronunciada na região mais pobre e dependente de recursos federais, o que reforça a hipótese de vínculo entre a influência do Presidente e o seu poder de transferir recursos aos municípios. Por outro lado, reforça-se a interpretação de monitoramento parcial da performance dos prefeitos, uma vez que, somente nas regiões mais desenvolvidas, onde os eleitores são mais instruídos e mais informados, é que as instituições conseguem barrar a candidatura de prefeitos acusados de crimes graves. 

Fonte: Senado Federal.