INFORMAÇÃO SOBRES AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DE PONTA DE PEDRAS.

Contas Anuais

As informações disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional sobre estados e municípios são obtidas, sobretudo, mediante a coleta de dados contábeis, por meio do Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN), mantido em parceria com a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de consolidação das contas nacionais. A Portaria nº 683, de 2011, estabelece as regras para a inserção de dados no SISTN.

O disposto no art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina à União promover, até o dia 30 de junho de cada ano, a consolidação das contas dos entes da Federação relativas ao ano anterior, e sua divulgação, determinando aos municípios o envio de suas contas até 30 de abril e aos estados o envio até 30 de maio.

Os dados a serem obtidos anualmente têm por abrangência os estados (26 unidades), o Distrito Federal e mais de 5.500 municípios.

As informações do balanço anual são igualmente declaradas pelos representantes legais dos entes no formato do Quadro de Detalhamento das Contas Contábeis (QDCC), aprovado pela STN.

Em relação aos municípios, o quadro abaixo apresenta a evolução do grau de cobertura das informações coletadas de 2000 a 2012. Cabe registrar que o grau de cobertura vai se ampliando até o encerramento do exercício, na medida em que mais e mais municípios vão enviando as informações, ainda que após a data limite prevista em lei.

Balanço	Municípios Coletados FINBRA	Universo IBGE	Grau de Cobertura (por número de municípios)	População dos municípios coletados FINBRA	Universo IBGE	Grau de Cobertura (por população dos de municípios)	Data de Atualização do Arquivo
2012	4.991	5.563	89,72%	180.984.788	191.265.833	94,62%	01/11/2013
2011	5.333	5.563	95,87%	185.846.553	189.766.614	97,93%	15/10/2013
2010	5.485	5.563	98,60%	186.802.859	188.183.009	99,27%	24/10/2013
2009	5.514	5.563	99,12%	188.139.323	188.870.637	99,61%	25/10/2013
2008	5.469	5.562	98,33%	185.454.693	187.052.644	99,15%	20/06/2013
2007	5.521	5.562	99,26%	180.775.017	181.430.137	99,64%	30/10/2013
2006	5.534	5.562	99,50%	183.606.014	184.384.457	99,58%	13/11/2013
2005	5.245	5.562	94,30%	176.312.301	181.848.876	96,96%	28/08/2008
2004	5.327	5.558	95,84%	175.153.148	179.296.737	97,69%	04/04/2008
2003	5.401	5.558	97,18%	171.698.436	174.679.485	98,29%	04/08/2008
2002	5.396	5.559	97,07%	168.936.742	172.487.626	97,94%	04/08/2008
2001	5.452	5.559	98,08%	167.912.838	170.286.283	98,61%	04/04/2008
2000	5.304	5.505	96,35%	161.212.592	164.093.988	98,24%	04/04/2008

SITUAÇÃO DE PONTA DE PEDRAS:
  

Contas 2000: Regularizou a apresentação de suas contas em: 22 de setembro de 2005.

Contas 2001: Regularizou a apresentação de suas contas em: 01 de novembro de 2005.

Contas 2002: Regularizou a apresentação de suas contas em: 01 de novembro de 2005.

Contas 2003: Regularizou a apresentação de suas contas em: 15 de dezembro de 2004.

Contas 2004: Regularizou a apresentação de suas contas em: 22 de setembro de 2005.

Contas 2005: Regularizou a apresentação de suas contas em: 21 de novembro de 2007.

Contas 2006: Regularizou a apresentação de suas contas em: 18 de maio de 2007.

Contas 2007: Regularizou a apresentação de suas contas em: 08 de maio de 2008.

Contas 2008: Regularizou a apresentação de suas contas em: 12 de agosto de 2009.

Contas 2009: Regularizou a apresentação de suas contas em: 03 de maio de 2011.

Contas 2010: Regularizou a apresentação de suas contas em: 03 de maio de 2011.

Contas 2011: Regularizou a apresentação de suas contas em: 02 de agosto de 2012.

Contas 2012: Regularizou a apresentação de suas contas em: 18 de maro de 2014.

Contas 2013: Ainda não apresentou suas contas.

consulta em 30.06.2015 (09:22)

Fonte: