PROGRAMA DE FORTALECIMENTO
DA GESTÃO PÚBLICA.

CGU e GESTÃO PÚBLICA. Portaria/CGU nº 1.596, de 09.08.2011
(DOU de 11.08.2011, S. 1, ps. 2 a 6) - torna pública a realização do
13º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, no dia 15.08.2011 (2ª feira), às 09:00h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L", Brasília-DF. O sorteio selecionará os municípios que receberão ações de educação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, nos termos da Portaria/CGU nº 528, de 11.04.2008;além disso será sorteada 01 (uma) unidade municipal para cada Estado
da Federação, exceto para os Estados do Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorrerão conjuntamente para a escolha daquele que receberá a ação de capacitação. 
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MATÉRIA DO SITE DA CGU:

Fortalecimento da Gestão Pública 

Ao fiscalizar e auditar um número relevante de estados e municípios brasileiros, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a desinformação dos agentes locais e a fragilidade dos instrumentos de controle interno e social são adversárias da boa gestão do dinheiro público. Nem todas as impropriedades nas contas públicas derivam necessariamente da improbidade e da corrupção de gestores públicos.

Diante disso, a CGU criou por meio da Portaria nº 528 o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública que tem por objetivo contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados brasileiros, por meio da promoção das seguintes ações:

	Capacitação de Agentes Públicos
		1. Educação Presencial
			Formulário de Inscrição Para municípios com até 50 mil habitantes ainda não inscritos e que desejam participar do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Para isso, basta preencher os dados do formulário e enviar o original, assinado pelo prefeito do município, para a CGU. Veja mais detalhes no item “Orientações Gerais”.
			Orientações Gerais      Municípios Inscritos no Programa Municípios Inscritos (Pará - Região Norte) Última atualização:01/03/2011 Município Habitantes Água Azul do Norte 31216 Augusto Corrêa 39317 Benevides 46611 Bom Jesus do Tocantins 13593 Brejo Grande do Araguaia 7688 Bujaru 23654 Cachoeira do Arari 20411 Canaã dos Carajás 27675 Conceição do Araguaia 47237 Dom Eliseu 39088 Inhangapi 10377 Mãe do Rio 29087 Melgaço 17657 Palestina do Pará 7301 Peixe-Boi 7916 Prainha 26570 Rio Maria 17437 Santo Antônio do Tauá 26855 São Sebastião da Boa Vista 21874

Orientações Gerais

•  A participação na Ação de Educação Presencial por Sorteio está condicionada à prévia inscrição do município.

•  Poderão se inscrever todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

•  A inscrição será efetuada mediante preenchimento do formulário de inscrição (constante do Anexo II da Portaria 528, de 11 de abril de 2008).

•  No ato de inscrição, o prefeito municipal firmará compromisso nos termos da declaração contida no formulário.

•  A inscrição será validada pela CGU. Será indeferida a inscrição do município que não atender ao disposto nos itens 1.2 e 1.4 do Anexo I da Portaria, ou seja, aqueles cuja população for superior a 50 mil habitantes e os que não tiverem a declaração de compromisso assinada pelo prefeito.

• Os municípios inscritos no Programa participarão automaticamente de todos os sorteios que venham a acontecer, salvo os sorteios específicos para atender às priorizações de Programas do Governo Federal. O município deixará de participar dos sorteios mediante solicitação para cancelamento da inscrição ou caso já tenha sido selecionado em sorteios anteriores.

•  A inscrição será válida até o dia 31 de dezembro de 2012, não havendo necessidade da prefeitura do município se inscrever mais de uma vez durante esse período. 


 OBS: Maiores detalhes veja em:

http://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/AreasAtuacao/Fortalecime...