CAPACITAÇÃO.
DOU de 23.08.2011, S. 1, p. 94. Ementa:
recomendação a uma prefeitura municipal no sentido de que: a) promova
treinamento dos membros do Conselho de Alimentação Escolar e dos
conselheiros do FUNDEB, inteirando-se acerca do Programa Nacional de
Formação Continuada à Distância nas Ações do FNDE, bem como de
capacitação à distância ofertada pelo TCU; b) promova a capacitação de
servidores do município para a alimentação dos dados no Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), por meio do
Portal dos Convênios, com vistas à realização dos atos previstos no
art. 3º da Portaria Interministerial/MP, MF e CGU nº 127/2008 pelos
próprios servidores (itens 9.3.1 e 9.3.2, TC-003.260/2011-9, Acórdão
nº 6.438/2011-1ª Câmara). A propósito, convidamos a comunidade do EGP
a conhecer e a divulgar a programação de cursos da zelosa Associação
Brasileira de Orçamento Público (ABOP), no endereço web abaixo:
http://www.abop.org.br/site/