sexta-feira, 2 de setembro de 2011



EXTRATO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU).

Assunto: DEFICIÊNCIA FÍSICA. Retificação dos arts. 6º e 7º da 
Resolução/ANAC nº 196, de 24.08.2011 (DOU de 31.08.2011, S. 1, p. 1) -
com muita propriedade, foi substituída a expressão “deficientes” por
“pessoas com necessidades especiais” e “pessoas com deficiência”. Por
oportuno, sugerimos a quem interessar possa que seja editado normativo
prevendo a proibição do uso, em documento oficial do Poder Executivo
Federal, da expressão “deficiente”, substituindo-a por “portador de
deficiência”, s.m.j. Várias publicações no Diário Oficial da União
contêm essa deficiência redacional, infelizmente!

- Assuntos: FPE, FPM e POPULAÇÃO. Resolução/IBGE nº 6, de 30.08.2011
(DOU de 31.08.2011, S. 1, ps. 122 a 140) - divulga as estimativas da
população, para estados e municípios com data de referência em 1º de
julho de 2011, para os fins previstos no inc. VI do art. 1º da Lei nº
8.443/1992, em cumprimento ao que determina o art. 102 da Lei n°
8.443/1992.
SEGUNDO A RESOLUÇÃO NR 6 DO IBGE, A POPULAÇÃO ESTIMADA
DE PONTA DE PEDRAS É DE: 25.838.


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