Diante da corrupção que assola nosso País, é importante que cada munícipe tenha conhecimento do dinheiro recebido pela prefeitura do seu município para que possa acompanhar a correta aplicação do mesmo. Confesso que não é tarefa fácil, porque apesar de estar previsto na Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, leia aqui , a maioria dos prefeitos não cumprem a determinação.
Basicamente o dinheiro que um município dispõe para atender as suas necessidades, veem das transferências constitucionais, que são as verbas transferidas pelo Governo Federal; do Governo Estadual, são as verbas provenientes de alguns impostos que o município arrecada para o estado e parte é transferida para o município; verbas de convênios firmados entre o município e outro órgão, seja público ou privado e verbas que o próprio município arrecada.
Qualquer munícipe deveria ter acesso ao montante dessas verbas e a prefeitura deveria, da mesma forma, informar para os munícipes qual o destino que é dado às verbas recebidas, mas isso não é feito.
Contudo, o Governo Federal, disponibiliza essa informação para que o público consulte, e assim, fique sabendo quanto cada município recebe, são as transferências constitucionais, veja quanto o seu município recebeu do Governo Federal aqui.
Já as verbas transferidas pelos governos estaduais, deverão ser vistas no portal do tesouro de cada estado, no caso dos municípios paraenses, poderão ser vistas aqui: tesouro do pará.
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