MPF/PA PEDE À JUSTIÇA REGULARIZAÇÃO URGENTE DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO EM BREVES.

Ministério Público Federal -26/2/2015

Sem atendimento médico, alguns pacientes correm até risco de morte

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça que obrigue o município de Breves, no arquipélago do Marajó, a regularizar com urgência os pagamentos de passagens e diárias de pacientes que precisam do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Segundo denúncias feitas ao MPF/PA, a falta do pagamento tem provocado o endividamento das famílias dos doentes e até risco de morte para os pacientes.

Assinada pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Melina Alves Tostes, a ação foi encaminhada à Justiça Federal em Belém nessa terça-feira, 24 de fevereiro. O MPF/PA pede que a Justiça determine ao município que o pagamento das passagens e ajudas de custo de pacientes e acompanhantes seja prévio ao tratamento e cubra todo o período de internação. O MPF/PA também quer que o município seja obrigado a ressarcir todos os pagamentos atrasados.

Apesar de o TFD ser destinado ao atendimento imediato dos pacientes e de a prefeitura de Breves ter recebido só em 2014 um total de R$ 7,4 milhões da União para o atendimento de casos médicos de média e alta complexidade, são frequentes as denúncias ao MPF/PA de atrasos ou inexistência de pagamentos.

Segundo a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará, durante todo o ano passado e até fevereiro de 2015, nenhum paciente beneficiário do TFD em Breves recebeu ressarcimento de gastos realizados em 2014. A associação denuncia que pelo menos três pacientes correm risco de morte por falta de tratamento.

Sem resposta - Por meio de ofícios e recomendação enviados ao município, o MPF cobrou da prefeitura a regularização da situação, sem sucesso. Em um dos casos, a prefeitura apresentou ao MPF/PA recibos de pagamento não assinados pela suposta recebedora. Em outro caso, a prefeitura sequer apresentou resposta.

Também foram feitas ao MPF/PA denúncias de que a prefeitura não fornece documentos necessários para que as famílias peçam os benefícios do programa.

A falta de pagamentos, segundo os denunciantes, muitas vezes prejudica ou impede a realização dos tratamentos médicos, principalmente porque as famílias não têm recursos financeiros para arcar com as despesas de viagens, hospedagens e alimentação necessárias ao paciente e seu acompanhante.

Para poder pagar os custos do deslocamento e estadia em outros municípios, algumas famílias estão recorrendo a empréstimos, o que tem aumentado o número casos de transtorno psicossocial pela existência de endividamentos que os pacientes e seus parentes muitas vezes não têm como pagar.

“Para o paciente, que consegue dinheiro com terceiros para a realização de seu tratamento, correm altos juros, no entanto, para o município, que deixa de executar sua incumbência no tempo certo, nada é devido pelo tempo em que o dinheiro deixou de ser adimplido”, critica a procuradora da República na ação.

Além dos relatos das famílias, o MPF/PA registra na ação que auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) já apontava em 2010 os atrasos no pagamento de diárias pela secretaria municipal de saúde de Breves. 

Processo nº 0004807-13.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém