Conforme
mostrado abaixo, Ponta de Pedras tem um débito com a União de 10 milhões
de reais. Aliado a essa pendência, o Município ainda não cumpriu o que
prevê a Lei de Acesso à Informação, isto é, ainda não disponibilizou o
site da transparência municipal, conforme prevê a referida lei. Esses
dois problemas, em princípio, impedem que o Município faça convênios com
qualquer órgão do Governo Federal, o que prejudica muito PP,
como por exemplo: de 2013 até hoje PP apresentou 11 propostas de
convênios com o Governo Federal. Dessas, somente 4 tem parecer e das 4
apenas uma está em execução, a que se refere a “Implantação de melhorias
sanitárias domiciliares. Com repasse de R$-480.216,26 e contrapartida
de R$-9.800,33”. Contudo, esse convênio não consta no Portal da
Transparência. É o momento da administração municipal, ai incluídos os
vereadores, porque também é uma atribuição deles assessorar o prefeito,
tentar resolver esses impasses, sob pena de piorar ainda mais as
finanças municipais, o que não é nada bom.
Nenhum comentário:
Postar um comentário